O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (23) que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informe em até em dez dias sobre um pedido de impeachment contra o presidente Bolsonaro feito no fim de março.
O pedido é de autoria dos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos de Pádua que, além de protocolar a peça na Câmara, recorreram ao Supremo para forçar Maia a analisar o pedido.
Além disso, Celso de Mello citou o presidente Bolsonaro como parte do processo.
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Os advogados pediram também ao STF que obriga Bolsonaro a tomar uma série de medidas em relação à pandemia do coronavírus.
Eles querem que o presidente seja proibido de promover e participar de aglomerações e que seja obrigado a apresentar cópia dos exames que fez para detectar a doença.
Fora Bolsonaro: Ayres Britto afirma que há bases legais para impeachment
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres de Britto, em entrevista ao portal UOL nesta quarta-feira (22) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro pode sofrer um processo de impeachment.
De acordo com o jurista, Bolsonaro violou a Constituição ao participar de um ato que pedia o fechamento de instituições como o Congresso Nacional e o STF.
“O artigo 85 da Constituição diz que são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atendem contra a Constituição, e especialmente, ai vem três dispositivos com aplicabilidade ao caso: o livre exercício do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, do Ministério Público e dos Poderes Constitucionais”, explicou.
Britto aponta ainda que o capitão da reserva estaria cometendo crime de responsabilidade ao incentivar aglomerações e se colocar contra decisões judiciais em favor das medidas de isolamento contra o coronavírus.
“Ele se expõe, também, a um processo de impeachment, abertura de um processo de impeachment contra ele, quando afeta o inciso 7 do artigo 85, do cumprimento das leis e decisões judiciais”, declarou o ex-ministro.
Portanto, segundo o ex-ministro há bases legais para o impeachment de Bolsonaro. Atualmente, há 18 pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.