Justiça de SP derruba reforma da Previdência do tucano João Doria

Governador João Doria sofre derrota judicial, na reforma da previdência, articulada pela deputada Professora Bebel. Ela é presidente do APEOESP, sindicato dos professores de São Paulo.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), muito provavelmente, não irá dormir esta noite. A Justiça impôs uma derrota no tucano, nesta terça-feira (17), ao conceder uma liminar suspendendo a reforma da Previdência.

A iniciativa da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) foi da deputada professora Bebel (PT-SP), que é presidente da Apeoesp, o sindicado dos professores de SP, e advogados do grupo Prerrogativas. Eles pleitearam uma liminar suspendendo o fim das aposentadorias para os servidores públicos do estado de São Paulo.

A reforma da previdência de João Doria foi sancionada no início deste mês, mas, para o relator do pedido de liminar, desembargador Antonio Carlos Malheiros, o processo legislativo não foi respeitado e que houve atropelo quando a proposta foi discutida na Assembleia Legislativa.

“O processo legislativo não pode ser alterado, devendo seguir as regras, já existentes na casa legislativa, que aprecia a criação de uma nova ordem jurídica, seja de que natureza for”, afirma o magistrado em seu despacho.

Malheiros suspendeu os efeitos da emenda constitucional, “uma vez que os documentos trazidos aos autos são hábeis a comprovar a existência de direito líquido e certo, além do ‘fumus boni juris’ e do ‘periculum in mora'”.

A medida foi sancionada por Doria no dia 6 de março. O governo espera economizar R$ 58 bilhões em 15 anos caso ela prevaleça.

Dentre as principais mudanças da lei está alíquota correspondente ao desconto da previdência na folha de pagamento, que deixa de ser de 11% para todos e passa a ser progressiva de 11% a 16%, sendo de 11% para os servidores que ganham um salário mínimo, de 15,7% para quem ganha mais de R$ 6 mil.

A idade mínima de aposentadoria passa a ser de 62 para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição passa a 25 anos.

Doria defende a reforma afirmando que ela vai evitar caos e a falência no Estado e afirma que pretende usar os recursos economizados em áreas sociais, como segurança pública, saúde, educação.

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Leia a íntegra da nota da APEOESP

APEOESP DERRUBA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE DORIA

A APEOESP conquistou no Tribunal de Justiça de São Paulo liminar que torna sem efeito a reforma da previdência estadual (PEC 18 e PLC 80), pelas inconstitucionalidades que contêm (sobretudo a PEC 18) e violações nos procedimentos regimentais, que também afrontam a Constituição Estadual.

Mais uma vitória da nossa luta, persistência, união e mobilização.

A categoria já é vitoriosa mais uma vez. Ainda que existam recursos, nada vai apagar de nossas vidas essas vitórias todas, conquistadas a despeito da violência com que fomos tratados quando encaminhamos nossas lutas.

A liminar que obtivemos em juízo impede que sejam aplicadas as novas regras para as aposentadorias e pensões, assim como impedem as novas alíquotas e o engodo da carreira que Dória quer implantar em São Paulo.

Estamos atentos e vamos informando vocês sobre o que for ocorrendo.

Parabéns a todas e todos.

Clique aqui para ler a íntegra da liminar

Com informações da Folha