Lava Jato divulga nota para pressionar STF no julgamento da prisão em 2ª instância

Os procuradores da fora-tarefa da Lava Jato emitiram uma nota para pressionar o Supremo Tribunal Federal a manter a prisão de réus condenados em segunda instância.

A arrogância é tamanha que Deltan Dallagnol emitiu uma declaração em que cita réus que anda nem foram condenados, como Romero Jucá e Edison Lobão. Ou seja, não há mais presunção de inocência.

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal iniciarão nesta quinta-feira (17) o julgamento de três ADCs (ações declamatórias de constitucionalidade) sobre a execução provisória de condenados, a  popular prisão em segunda instância.

“Mais de 300 acusados, como Romero Jucá e Edson Lobão, que cumpririam suas penas daqui a dois ou três anos se forem condenados, passarão a cumpri-las depois de dez ou quinze anos. Se é que isso acontecer, porque é muito comum que esses casos prescrevam pelo decurso do tempo e o resultado seja a impunidade. Pode ser o retorno de um tempo de que não temos saudades”, disse Dallagnol.

Se a Justiça é lenta, deve ser melhorada, mas não violando a Constituição. Cabe lembrar que essa mesma Justiça não foi nem um pouco lenta para condenar e prender Lula. A Lava Jato só quer que a ilegalidade seja mantida.

Confira a nota divulgada pelo Ministério Público Federal:

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) expressa preocupação com a possibilidade de reversão do entendimento sobre a possibilidade da prisão depois de condenação em segunda instância.

A reversão estaria em flagrante dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, uma das prioridades do país.

A posição institucional do Ministério Público Federal é favorável à execução provisória da pena após o julgamento de segunda instância. A Procuradoria-Geral da República e a Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) já se manifestaram dessa forma ao longo dos anos.

Em nota de 2018, os membros da Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) afirmam que a mudança de entendimento contribui para a insegurança jurídica e para o aumento da impunidade, e acrescentam: “além do mais, pode significar a soltura de inúmeras pessoas com condenações por crimes gravíssimos como homicídio, latrocínio, estupro, pornografia infantil, participação em milícias, organizações e facções criminosas, corrupção, desvio de recursos públicos e fraudes a licitação, que prejudicam a real implementação de políticas públicas como as de saúde, educação e segurança pública.”

Diante de tudo isso, a força-tarefa Lava Jato reafirma a confiança de que o Supremo Tribunal Federal, zelando pela efetividade e pela credibilidade da Justiça, primará pela estabilidade e manterá a segurança jurídica, contribuindo simultaneamente para um ambiente desfavorável à impunidade e à corrupção sistêmica revelada nos últimos anos.

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