Pacote anticrime de Moro vai aumentar encarceramento de negros e pobres, aponta debate na CCJ do Senado

Publicado em 8 agosto, 2019
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Principal aposta do governo federal para combater a criminalidade, o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, está longe de um consenso entre especialistas em direito. Em audiência pública nesta quinta-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a maior parte dos juristas e representantes de organizações da sociedade civil apontaram que as propostas são ineficazes no combate à violência e poderão fragilizar direitos e garantias individuais do cidadão, além de aprofundar o encarceramento em massa no país.

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O Brasil ocupa o terceiro lugar no mundo em número de pessoas encarceradas. Em 2016, o Brasil tinha quase 700 mil presos de acordo com Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), ficando atrás apenas de Estados Unidos e China em números absolutos de população carcerária.

Para a maior parte dos debatedores que participaram da audiência, o pacote anticrime segue uma lógica repressivo-punitiva que não deu certo e que tende a aumentar o número de presidiários.

Segundo Márcio Gaspar Barandier, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), as propostas contidas no pacote estão superadas e não reduzirão a criminalidade.

“Tudo isso [esse pacote anticrime] atende a uma lógica há muito superada de que seria preciso aumentar o rigor penal e o poder punitivo para se enfrentar em segurança pública e superar o reduzir pelo menos a criminalidade violenta. Essa é uma fórmula fracassada desde sempre. […] O projeto vai resultar numa elevação ainda maior na escalada do superencarceramento”, afirmou Barandier.

As informações são da Agência Senado.

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