O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ), quer liberar o uso de armas em aviões civis para quem tenha porte legal. Ele integra a chamada “bancada da bala” no Congresso.
O Projeto de Lei o embarque armado que “consiste no ingresso na aeronave portando consigo a arma de fogo, com possibilidade de acesso imediato ao instrumento e emprego em caso de necessidade, durante todo o período de voo”.
Pelo texto, o portador da arma deverá comunicar à companhia aérea sua situação, não sendo obrigado a apresentar documentação. A justificativa do projeto diz que “a política desarmamentista adotada nas últimas décadas pelos sucessivos governos brasileiros, pautada no “politicamente correto”, ocasionou uma onda crescente da criminalidade, em que os cidadãos se quedam impotentes, diante de criminosos fortemente armados”.
O projeto de lei tenta reverter normas da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) criadas em janeiro, restringindo o porte de armas em voos. Pelas normas, o embarque armado só é permitido para agentes de segurança em serviço e que comprovem a necessidade da arma.
Veja aqui as atuais regras definidas pela ANAC.
