O 13 de maio recolocou no centro do debate a herança da escravidão no Brasil, a desigualdade racial e a cobrança por reparação econômica. A data marca a assinatura da Lei Áurea, em 1888, mas não resolveu o destino de quem foi libertado sem terra, renda, moradia ou trabalho.
Movimentos negros e organizações da sociedade civil tratam o 13 de maio como dia de reflexão, não de celebração. A leitura é dura, mas está amparada pela história: a abolição acabou com a escravidão legal, não com a exclusão social da população negra.
Entre as iniciativas em circulação está a campanha Justiça Tributária Já, articulada por entidades como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a Oxfam Brasil. A proposta mira a taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos, além do fim de privilégios fiscais que pesam sobre quem ganha menos.
No documento Arqueologia da Regressividade, a Oxfam Brasil afirma que 80% dos super-ricos no país são homens brancos, com base na Pnad 2024. O mesmo material aponta que os beneficiados pela isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil são 44% negros e 41% mulheres.
A entidade também sustenta que mulheres negras sustentam lares com menor renda e pagam proporcionalmente mais tributos embutidos no preço da comida, do transporte e de produtos industrializados. Em linguagem simples, quem tem menos acaba pagando mais no mercado e no ônibus.
Os dados de renda reforçam a desigualdade. Segundo números citados no texto, homens não negros têm renda média de R$ 6.033, enquanto mulheres negras recebem R$ 2.864 em média, de acordo com o Ministério do Trabalho.
Na Câmara dos Deputados, a bancada negra e parlamentares de diferentes partidos lançam neste 13 de maio a campanha Nem Mais um Dia: Reparação Já, em defesa da PEC 27/2024. A proposta cria um fundo de reparação econômica e promoção da igualdade racial.
O texto tem como autor o deputado Damião Feliciano (União-PB), com relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e presidência da comissão especial pela senadora Benedita da Silva (PT-RJ). A PEC quer transformar a igualdade racial em direito constitucional e tornar permanentes as políticas de reparação.
Pelo desenho apresentado, o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) deve financiar empreendedorismo negro, combate às desigualdades raciais, inclusão socioeconômica e projetos culturais e educacionais. A estimativa citada por articuladores da campanha é de R$ 1 bilhão por ano durante 20 anos.
Na leitura da historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto, professora da Universidade de Brasília (UnB), a abolição não foi acompanhada de políticas para garantir cidadania plena à população negra. Ela lembra que o pós-abolição negou acesso à terra, educação e trabalho formal, enquanto o Estado favoreceu imigrantes europeus.
O Brasil foi o último país da América a abolir a escravidão e também o principal receptor de africanos sequestrados no tráfico transatlântico. Estimativas históricas apontam que quase quatro milhões de pessoas chegaram ao país em navios negreiros, e o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, recebeu mais de um milhão delas.
O 13 de maio, portanto, não encerra uma história. Ele expõe uma dívida que segue aberta e que agora volta ao debate pela via da reparação, da tributação justa e da pressão política por mudanças concretas. Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
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