O governador Ratinho Júnior (PSD) voltou a testar os limites da comunidade escolar ao convocar uma nova consulta para vender a gestão de 96 escolas que já haviam rejeitado o programa Parceiro da Escola. A votação, marcada para segunda 17/11 e terça 18/11, quase sem divulgação, detonou reação imediata da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná.
O deputado Arilson Chiorato, líder da Oposição e presidente do PT-PR, fez o alerta no plenário. Disse que o governo age sem transparência e tenta transformar o “não” dado pelas escolas em silêncio conveniente para aprovar a privatização da gestão. Segundo ele, convocar às pressas reduz participação, oculta debate e enfraquece o direito democrático da comunidade escolar.
Arilson afirmou que a educação virou alvo preferencial de governos que buscam controlar o debate público. Para ele, a escola pública forma consciência crítica, autonomia e capacidade de questionar estruturas de poder.
“O conhecimento liberta. E quem pensa não aceita manipulação. Por isso, a educação incomoda quem quer um Estado submisso a interesses privados”, disse.
O parlamentar reforçou que desmontar a escola pública faz parte de um processo maior. Lembrou a venda da Copel Telecom, da Copel, da Compagas, o plano de vender a Celepar e as concessões do Porto de Paranaguá e do Canal da Galheta. Chamou o movimento de continuidade do desmonte do Estado.
Ele também citou a ação que PT, PSOL e PCdoB apresentaram ao STF contra o Parceiro da Escola. A ADI sustenta que o modelo viola a LDB e o princípio da gestão democrática. A AGU já se manifestou e considerou o programa inconstitucional. Arilson ainda lembrou problemas de escolas já entregues, como improviso de aulas, falta de profissionais, denúncias de assédio e discriminação.
“Escola não é ativo. Escola não é mercadoria. É direito do povo. E direito não se vende”, afirmou.
O vice-líder Professor Lemos (PT) engrossou a crítica. Disse que transformar escolas em negócio entrega o futuro dos estudantes aos interesses privados e enfraquece a comunidade escolar. Para ele, a iniciativa é um ataque direto ao ensino público e democrático.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) cobrou respeito à decisão das comunidades. Ela argumentou que a educação é serviço essencial e, por isso, responsabilidade direta do governador. Para ela, reconsultar escolas que já disseram não é atitude inaceitável.
“Quando o povo diz ‘não’, não é não”, afirmou.
Ana Júlia Ribeiro (PT) destacou que o governo quebrou a palavra. O secretário da Educação havia prometido que escolas que rejeitaram o modelo não voltariam a ser submetidas à votação. A parlamentar afirma que a reconsulta expõe o caráter antidemocrático do processo e denuncia falta de transparência nos valores pagos às empresas que já administram unidades incluídas no programa.
“As escolas disseram não. E não é não. O governo precisa respeitar estudantes, famílias e profissionais”, declarou.
A disputa sobre a venda da gestão escolar volta a expor o projeto de Estado em jogo no Paraná. A consulta pública, convocada sem debate e com pressa, mostra um governo que insiste em empurrar um modelo rejeitado pelas comunidades e cercado de questionamentos jurídicos e sociais.
Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
Leia também no Blog do Esmael: Ratinho e o leite derramado da agricultura familiar, por Enio Verri; PT dribla Ratinho Junior e assume articulação da compra de 13 milhões de vacinas no Paraná; Cristina Graeml lidera; Curi consolida 2º lugar ao Senado
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
