► Por 4 votos a 1, ministros do STJ condenaram Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil para Lula a título de indenização moral
A maioria da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-procurador da República, Deltan Dallagnol, no caso do powerpoint em que atribuía práticas criminosas ao ex-presidente Lula.
O colegiado deu provimento parcial ao Recurso Especial de Lula, no qual ele pedia R$ 1 milhão a título de indenização por dano moral cometido pelo ex-chefe da Lava Jato.
Os ministros do STJ estipularam o valor da condenação em R$ 75 mil a favor do ex-presidente Lula.
O ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso powerpoint na Turma, adotou o método bifásico para fixação da indenização por dano moral.
Nesse modelo, um valor básico para a reparação é analisado considerando o interesse jurídico lesado e um grupo de precedentes. Depois, verificam-se as circunstâncias do caso para fixar em definitivo a indenização.
Na ação que tramitava há quase seis anos, o ex-presidente pediu indenização de R$ 1 milhão pelos danos causados por um powerpoint que Deltan apresentou quando comandava a força-tarefa, em 2016, em que apontava Lula como o chefe de um esquema de corrupção.
A defesa do petista alegou na ação que seria intolerável o fato de os Procuradores da República, que compunham a força-tarefa da Operação Lava Jato, emitirem juízo de valor a respeito de investigações inconclusas fora dos autos e, na representação ao Conselho Nacional do Ministério Público, os advogados de Lula afirmaram que a coletiva de imprensa liderada por Deltan era pública e espetaculosa afronta aos ditames constitucionais e ao regramento do CNMP.
No pedido, Lula argumentou que Deltan agiu de forma abusiva e ilegal. A ação do ex-presidente já foi rejeitada na primeira e segunda instância da Justiça de São Paulo. A defesa apresentou um recurso especial no STJ, que foi julgado pela 4ª turma da corte.
O advogado Cristiano Zanin Martins, da defesa de Lula, disse que foi aberto um precedente “valiosíssimo” na justiça do Brasil.
– Dallagnol indenizará Lula pela coletiva com o fatídico “powerpoint”, usado para espetacularizar a denúncia e transformar o processo em perseguição. Isso sim se pode chamar de legado: o respeito ao direito sendo restaurado – comemorou o advogado do ex-presidente.
Aqui você lê a representação de Lula contra Deltan Dallagnol no CNMP, em setembro de 2016.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.