O governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), chega à noite desta terça-feira (28) com o mandato nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retoma às 19h o julgamento da chapa eleita em 2022 sob acusação de abuso de poder político e econômico. O placar está em 2 a 1 pela cassação, segundo o Poder360.
A palavra cassação, neste caso, significa perda do mandato.
O processo mira a chapa formada pelo ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) e por Damião, então vice. Denarium renunciou ao governo em março de 2026 para disputar o Senado, e Damião assumiu o comando do Estado.
O caso voltou ao centro da política nacional porque o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado a chapa por abuso de poder nas eleições de 2022. O TSE analisa se confirma ou derruba essa decisão.
A acusação envolve programas sociais do governo estadual, como Cesta da Família e Morar Melhor. O processo discute se houve uso da máquina pública para favorecer a chapa na eleição.
O julgamento foi suspenso em 14 de abril, depois que a ministra Estela Aranha pediu vista, termo usado quando um magistrado solicita mais tempo para analisar o processo. Ela devolveu o caso em 22 de abril, e a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, pautou a retomada para terça-feira (28).
Até agora, a então relatora, ministra Isabel Gallotti, votou para manter a cassação da chapa. O ministro André Mendonça acompanhou parcialmente essa posição e também defendeu o afastamento de Denarium e Damião.
O ministro Nunes Marques abriu divergência. Ele votou para manter a inelegibilidade de Denarium, mas defendeu poupar Damião da cassação e evitar nova eleição em Roraima.
Inelegibilidade significa ficar proibido de disputar eleição por prazo definido.
A tese de Nunes Marques abriu o ponto mais sensível do julgamento: se é possível separar o destino do titular e do vice em uma eleição majoritária. O artigo 91 do Código Eleitoral trata governador e vice como chapa única e indivisível, isto é, uma candidatura conjunta.
Faltam votar Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira e Cármen Lúcia. O resultado pode confirmar a queda do governador, preservar Damião no cargo ou empurrar o caso para nova rodada de recursos.
O alerta político vai além de Roraima.
A Justiça Eleitoral entra em 2026 com um recado duro aos governadores, pré-candidatos e máquinas estaduais: mandato conquistado nas urnas não vira blindagem automática quando há suspeita de abuso de poder.
A decisão também pode mexer no cálculo dos partidos para outubro de 2026. Se o TSE confirmar a cassação, Roraima terá uma crise institucional no meio da temporada eleitoral, com efeito direto sobre palanques, alianças e disputa pelo Senado.
Para o eleitor, a leitura é simples: programa social não pode virar moeda de campanha. O Estado pode amparar famílias pobres, mas não pode usar cesta básica, reforma de casa ou dinheiro público como instrumento eleitoral.
É esse limite que o TSE terá de desenhar no caso Denarium-Damião.
Se o tribunal endurecer, a mensagem chega aos 26 estados e ao Distrito Federal. Se aliviar para Damião, a Corte abrirá uma distinção relevante entre o cabeça de chapa e o vice, com impacto em futuras ações eleitorais.
A eleição de 2026 começa com uma pergunta incômoda para quem governa: até onde vai o poder da máquina pública antes de virar abuso eleitoral?
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
