Coronavírus: Procuradoria do MPF pede ao CNJ suspensão de reintegração de posse e despejos

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal, solicitou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tome providências para suspender em todo o País o cumprimento de mandatos coletivos de reintegração de posse, despejos e remoções judicias ou extrajudiciais em áreas urbanas ou ruais.…

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Procuradoria do MPF defende responsabilização administrativa e criminal de Alvim

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal, encaminhou nesta segunda-feira (20) à Procuradoria da República no DF uma representação com pedido de responsabilização administrativa e criminal do então secretário Especial de Cultura, Roberto Alvim. O documento tem como base representação enviada à…

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Entidades denunciam o ministro Salles à PGR por descaso com a Amazônia

Uma denúncia assinada por 19 entidades que representam mais de uma centena de organizações ambientalistas pede que a Procuradoria-Geral da República investigue as omissões do Ministério do Meio Ambiente na proteção da Amazônia. “A própria omissão do Ministro no cumprimento de seu dever de ofício em propiciar aos órgãos de…

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STF pode rever Lei da Anistia após revelações da CIA, diz procuradora

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode rever a decisão que considerou constitucional a Lei da Anistia, disse hoje a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. A afirmação foi motivada pela divulgação de documentos da CIA, serviço de inteligência dos Estados Unidos, que apontam a autorização de execuções pelo…

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