Suspensão da carteira de motorista de devedores é uma decisão esdrúxula do STJ

Em tempos de desemprego alto — coisa de 14 milhões no país — e de inadimplência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão decorreu da análise de um habeas corpus acerca da inadimplência de mensalidade escolar no valor de R$ 16.859 A medida “atípica” prevista … Read more