A bancada do PSOL protocolou um requerimento de convocação na Câmara dos Deputados para que o Diretor-Presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), vinculado ao Ministério da Saúde, Rogério Scarabel Barbosa, preste esclarecimentos ao parlamento sobre a defesa dos planos de saúde realizada pela agência contra a obrigação da realização de testes sorológicos para Covid-19.
No fim de junho, a Justiça concedeu liminar, baseada em Ação Civil Pública movida pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde – ADUSEPS, obrigando os planos de saúde a oferecerem o Teste Sorológico, o que foi regulado pela Resolução Normativa 458 da ANS. Ainda assim, a Justiça do Rio de Janeiro derrubou, no último dia 14 de julho, a decisão liminar, a pedido de ação movida pela própria ANS.
“É curiosa a movimentação da ANS em defesa dos planos de saúde. Importante destacar que, de acordo com o portal da agência, a missão da ANS inclui a promoção da ‘defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde’”, argumentam os parlamentares do PSOL na justificativa do requerimento.
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De acordo com a ADUSEPS, “a ANS mais uma vez mostra que atua em defesa dos planos de saúde e não dos consumidores.”
A atuação da ANS diante da pandemia tem sido também questionada por especialistas e advogados. De acordo com Lígia Bahia, especialista em saúde pública e professora da UFRJ, “a agência não estimulou a redução de mensalidades em um momento de queda no consumo de procedimentos médicos, foi contra a fila única de leitos e agora chega ao cúmulo de atuar contra a obrigatoriedade de um exame cujo preço é baixo”.
A advogada Ana Carolina Navarrete, coordenadora de saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, reforça que “a ANS está colocando empecilhos à cobertura de testes que auxiliam diagnósticos para a Covid no meio da pandemia”.
A informação é do PSOL.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.