do Brasil 247
Partido presidido pelo presidenciável Aécio Neves entregou ação ao ministro Gilmar Mendes pedindo que seja derrubado o artigo da Lei Geral da Copa que proíbe a entrada em estádios com faixas e cartazes “para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável”; a sigla afirma que não pretende prejudicar a “ação fiscalizadora do Estado ou de seus agentes delegados” e nem autorizar a entrada de objetos que “ameacem a segurança das pessoas ou que incitem a violência ou qualquer tipo de discriminação”.
No texto, o partido pede que seja derrubado o artigo da Lei Geral da Copa que proíbe a entrada em estádios com faixas e cartazes “para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável” e que estabelece que é “ressalvado o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana”.
A sigla diz que a Constituição assegura a livre manifestação do pensamento e afirma ainda que não pretende prejudicar a “ação fiscalizadora do Estado ou de seus agentes delegados” e nem autorizar que torcedores entrem com objetos que “ameacem a segurança das pessoas ou que incitem a violência ou qualquer tipo de discriminação”.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
