O ótimo pronunciamento do ex-presidente Lula neste 7 de Setembro, Dia da Independência, despertou os instintos mais primitivos na TV Globo. A emissora dos Marinho correu ontem mesmo para requentar a PEC do deputado Fábio Trad (PSD-MS) sobre a prisão para condenados em segunda instância, mesmo sem o trânsito em julgado.
A Globo insiste em criar uma “Lei Penal do Lula”, moldada para o ex-presidente da República e para o PT.
No início de novembro de 2019, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo placar de 6 votos a 5, decidiu que não é possível a execução da pena depois de decisão condenatória confirmada em 2ª instância.
Na época, o STF julgou as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54 foram ajuizadas pelo PEN – Partido Ecológico Nacional (atual Patriota), o Conselho Federal da OAB e o PCdoB – Partido Comunista do Brasil com o objetivo de examinar a constitucionalidade do artigo 283 do CPP, que prevê, entre as condições para a prisão, o trânsito em julgado da sentença condenatória.
A Constituição Federal de 1988 impõe o princípio da inocência como cláusula pétrea no inciso LVII, do art. 5º, ao estabelecer que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
A PEC da segunda instância na Câmara, estimulada pela Globo, é uma afronta contra o Estado Democrático de Direito e ao próprio Supremo Tribunal Federal.
Mas por que a Globo ataca a decisão colegiada do STF e a Constituição? Só por ódio ao PT e ao Lula? Não. Os Marinho também querem prestar um serviço para o presidente Jair Bolsonaro. Querem provar que ainda são “úteis” para o projeto de poder do atual inquilino do Palácio do Planalto.
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Em editoriais, Globo e Folha dão “beijo grego” na Lava Jato
A Folha de S. Paulo, em editorial desta terça-feira (8), se diz contra o “beijo da morte” dado pela PGR na Lava Jato, mas, pelo visto, deseja um “beijo grego” na força-tarefa que era coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol.
Para o jornal paulistano, que na verdade é um banco, a Lava Jato tem que continuar como um braço político para atuar contra o PT, a volta de Lula à política e até contra o presidente Jair Bolsonaro.
Na prática, Lava Jato “boa” é aquela que funciona como “braço armado” da velha mídia corporativa –cheio de interesses econômicos e bastante associada aos dos bancos e especuladores.
Na mesma pegada, O Globo acusa o procurador-geral da República, Augusto Aras, de transformar o suposto desmonte da Lava Jato numa causa política e pessoal. Segundo o jornal dos Marinho, o PGR capitaneia uma estratégia de fragilização e retrocesso das ações anticorrupção. [Pausas para risos.]
O editorial do Globo não fala em nenhum momento sobre a delação de Dario Messer, o ‘doleiro dos doleiros’, que disse à Lava Jato do Rio de Janeiro que entregava grandes somas em dólar aos donos do grupo.
O editorial do Globo prossegue em ataques ao PGR dizendo que ele pretende dar o “beijo da morte” na força-tarefa cujo trabalho, segundo o jornal dos Marinho, é essencial ao combate à corrupção.
Por outro lado, o presidente Jair Bolsonaro acusa Globo e Folha de darem um “beijo grego” na força-tarefa Lava Jato.
O inquilino do Palácio do Planalto recomendou a Aras, caso haja prorrogação da força-tarefa Lava Jato no Paraná e noutras praças, que os procuradores comecem investigando as relações entre Messer e a Globo. Há evidências de evasão de divisas nessa relação entre o ‘doleiro dos doleiros’ e os donos da emissora de TV.
O Globo, assim como a Folha, não vê motivos para o fim da Lava Jato –desde que a força-tarefa se ocupe de seus adversários políticos e ideológicos, preservando os interesses econômicos da velha mídia corporativa associada ao capital vadio.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.