Nosso projeto pretende fiscalizar possível enriquecimento ilícito de agentes públicos. Um mecanismo para detectar sinais aparente de riqueza, a posse, a propriedade de bens ou despesas que revelem gastos incompatíveis com vencimentos do agente público. Pretendemos aumentar a transparência para evitar e inibir a corrupção!, comenta o parlamentar.
Segundo o projeto de lei, o Tribunal de Contas do Estado será o gestor das informações mantendo registro informatizado das declarações de bens apresentadas anualmente. Também exigirá a qualquer tempo, que o agente público informe sobre a origem, a comprovação da legitimidade e natureza de seus bens e exercerá o controle da legalidade e legitimidade desses bens e inspecionará os sinais aparentes de riqueza, com apoio das corregedorias e dos sistemas de controle interno Estadual.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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