A Polícia Federal prendeu o ex-assessor presidencial Filipe Martins na manhã desta sexta-feira, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A prisão preventiva foi decretada após o magistrado considerar que houve descumprimento de medidas cautelares impostas no processo da trama golpista.
Martins estava em prisão domiciliar desde o sábado anterior. Segundo a decisão, ele violou a proibição de uso de redes sociais ao acessar o LinkedIn. Três agentes da Polícia Federal cumpriram o mandado e conduziram o ex-assessor a um presídio da cidade.
Decisão do STF e fundamento jurídico
Na decisão, Moraes afirma que o comportamento do réu demonstra “total desrespeito” às cautelares e às instituições democráticas. Para o ministro, o simples acesso a plataformas digitais já configura violação, independentemente de publicação de conteúdo.
A prisão não significa início do cumprimento da pena. Martins foi condenado por participação na tentativa de golpe de Estado, apontado como colaborador da chamada “minuta do golpe”, apresentada pelo então presidente Jair Bolsonaro aos comandantes das Forças Armadas após a derrota eleitoral de 2022. A condenação ainda é objeto de recursos.
Defesa contesta interpretação
A defesa sustenta que o acesso ao LinkedIn foi feito por advogados, para fins de organização de informações e estratégia jurídica, sem qualquer manifestação pública. Os advogados alegam que a vedação deveria se restringir a publicações, não a consultas técnicas para a ampla defesa.
Em manifestação, a equipe jurídica afirma que Martins vinha cumprindo rigorosamente as medidas impostas há mais de 600 dias e que não houve advertência prévia. O advogado Jeffrey Chiquini classificou a prisão como desproporcional.
Contexto político e bastidores
A decisão ocorre no mesmo pacote de medidas cautelares adotadas pelo STF contra réus da trama golpista, após o episódio envolvendo o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, que tentou deixar o país no fim de 2025. Moraes tem reiterado o argumento de risco de fuga para endurecer o regime cautelar.
No entorno do bolsonarismo, a prisão é tratada como símbolo de suposto excesso judicial. No STF, porém, a leitura é de que o rigor busca preservar a autoridade das decisões e evitar novos movimentos de desestabilização institucional.
A prisão de Filipe Martins não autoriza leituras de infalibilidade do Supremo nem o endeusamento de seus ministros. O que ela explicita é um recado político-jurídico claro: medidas cautelares não são decorativas. Em processos ligados à tentativa de ruptura da ordem democrática, o Supremo Tribunal Federal tem operado com rigor máximo. Isso não elimina, ao contrário, exige o debate público sobre limites, proporcionalidade e garantias. Mas o eixo central permanece o mesmo: a preservação da ordem constitucional diante de quem tentou dobrá-la.
Quem é Felipe Martins
Filipe Martins é um ex-assessor especial da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro. Atuou no núcleo ideológico do Planalto, com influência na política externa e no discurso político do bolsonarismo.
Ele ganhou projeção nacional ao ser apontado como um dos autores ou articuladores da chamada “minuta do golpe”, um rascunho de decreto que previa medidas para reverter o resultado da eleição presidencial de 2022. O documento teria sido apresentado por Bolsonaro a comandantes das Forças Armadas, segundo investigações.
Por esse papel, Martins foi processado e condenado no Supremo Tribunal Federal, em ação que apura a tentativa de ruptura da ordem democrática. A sentença ainda não transitou em julgado, porque há recursos pendentes, mas o STF impôs medidas cautelares, entre elas prisão domiciliar e proibição de uso de redes sociais.
Em síntese, Filipe Martins é uma figura-chave do bolsonarismo ideológico que passou a ocupar o centro do noticiário por sua ligação direta com a engrenagem civil da tentativa de golpe.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
