A Polícia Federal afirmou na quinta-feira (7) que a chamada Emenda Master, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), poderia ampliar o risco sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e pressionar o sistema financeiro.
A proposta foi protocolada em agosto de 2024 dentro da PEC 65/2023, que trata da autonomia do Banco Central. O texto elevava a cobertura do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
Segundo a PF, a emenda teria sido redigida por assessores do Banco Master, de Daniel Vorcaro, e entregue ao senador para apresentação no Congresso como se fosse de sua autoria. A investigação também aponta pagamentos mensais e outras vantagens ao parlamentar.
A proposta foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), disse que a emenda era inoportuna e engessava em Constituição um tema que precisa de regra flexível.
O FGC foi criado em 1995 para proteger correntistas e investidores até o limite atual de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, em casos de intervenção ou liquidação de instituições financeiras. O fundo é mantido por contribuições dos próprios bancos.
Em 2025, o FGC informou ter R$ 123,2 bilhões em caixa. Desse total, R$ 40,6 bilhões já foram reservados para pagar clientes do conglomerado Master, e o impacto total com outras liquidações chegou a R$ 57,4 bilhões, quase metade do fundo.
Economistas ouvidos pela Agência Brasil disseram que elevar a garantia para R$ 1 milhão poderia encarecer tarifas bancárias e juros, porque os bancos teriam de reforçar suas contribuições ao fundo. Eles também alertaram para o risco de estimular aplicações de alto valor com falsa sensação de proteção total.
Na quinta-feira, após buscas da Polícia Federal em endereços ligados ao senador, a defesa de Ciro Nogueira disse que ele vai colaborar com a Justiça e negou participação em qualquer ato ilícito.
O caso expõe uma disputa que vai além do Banco Master: mexe com a proteção dos depósitos, o custo do crédito e a conta final paga por clientes e correntistas.
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Informações diretas da redação do Blog do Esmael.
