* Bancada do PT quer controle rígido das PPPs
Os deputados do PT vão apresentar na sessão de hoje da Assembleia, junto com o deputado Anibelli Neto, do PMDB, oito emendas ao projeto que institui o Programa de Parceria Público-Privadas (PPPs). Na avaliação da bancada oposicionista, é preciso fazer um controle rígido nos contratos entre o setor privado e o poder público.
Com as emendas, a bancada defende que as alterações nos contratos devem obrigatoriamente passar pela Alep; que as revisões das tarifas devem ser feitas com base no cruzamento entre receita e despesas, e não pelo índice da inflação e também assegurar a participação de um Conselho Estadual Fiscalizador e Comissão Técnica, com dois representantes de secretarias estaduais (Planejamento, Fazenda, Casa Civil,Indústria e Comércio,Infraestrutura e Logística, Meio Ambiente; Agricultura e Abastecimento, IPARDES e BRDE).
Assinam as emendas, os deputados petistas Enio Verri, Luciana Rafagnin, Elton Welter, Professor Lemos, Péricles de Mello, Tadeu Veneri e Toninho Wandscheer.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.