Daqui a pouco, às 14h, na bolsa de valores de São Paulo, a B3, vai realizar o leilão do Lote 2 dos pedágios do Paraná, abrangendo a concessão de 604 quilômetros de rodovias estaduais e federais.
Esse é mais um controverso leilão, que está sendo contestado de maneira suprapartidária por deputados na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
O Grupo EPR, com sede no sul de Minas Gerais, é o único proponente para o Lote 2 dos pedágios do Paraná.
Isso levanta preocupações sobre a falta de competitividade, o que pode resultar em tarifas elevadas para os usuários das rodovias.
No Lote 1, o Grupo EPR também não obteve sucesso, o que aumenta a desconfiança em relação a esse importante novo leilão.
Deputados estaduais, incluindo Arilson Chiorato (PT), Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Evandro Araújo (PSD) e Tercílio Turini (PSD), encaminharam um comunicado ao Tribunal de Contas da União (TCU) destacando irregularidades no processo licitatório.
“O leilão de concessão do Lote 2 das rodovias do Paraná teve apenas um proponente, o Grupo EPR. Na principal praça do Estado, de acesso ao litoral. Essa falta de competitividade eleva o risco da tarifa cara. Seguimos fiscalizando. Pedágio abusivo, não!”, protestou o deputado Arilson Chiorato, presidente do PT-PR.
O TCU emitiu o Acórdão 2379/2022 com determinações que não foram seguidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Apesar das preocupações com a licitação, o Lote 2 promete investimentos significativos.
Serão destinados R$ 10,8 bilhões em obras e R$ 6,5 bilhões em conservação e serviços ao usuário durante os 30 anos de concessão, segundo as promessas.
A promessa ainda inclui duplicações, faixas adicionais, ciclovias e viadutos, visando melhorar a qualidade e segurança das rodovias.
O Lote 2 abrange diversas rodovias federais e estaduais, incluindo a BR-153, BR-369 e PR-151, entre outras.
Essas rodovias são fundamentais para a infraestrutura do Paraná e do Brasil, tornando a concessão uma questão de grande relevância.
O Lote 2 prevê a instalação de mais sete praças de pedágio em locais estratégicos.
Além das obras, o edital de concessão estabelece medidas importantes, como câmeras de reconhecimento de placas, Wi-Fi em áreas de atendimento e painéis de mensagem variável.
Essas iniciativas buscam tornar a experiência dos usuários mais eficiente e segura, diz o governo do Paraná.
As Rodovias do Lote 2
O Lote 2 dos pedágios do Paraná abrange trechos de diversas rodovias paranaenses, incluindo rodovias federais e estaduais.
As rodovias contempladas são:
- Rodovias federais: BR-153 e BR-369;
- Rodovias estaduais: PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855.
Onde Serão Instaladas as Praças de Pedágio?
No Lote 2, estão previstas sete praças de pedágio, que serão instaladas em locais estratégicos das rodovias.
As praças de pedágio serão localizadas nas seguintes regiões:
- São José dos Pinhais (BR-277)
- Carambeí (PR-151)
- Jaguariaíva (PR-151)
- Jacarezinho (BR-369)
- Sengés (PR-151)
- Quatiguá (PR-092)
- Jacarezinho (BR-153)
O critério para a escolha da empresa vencedora será o menor valor proposto para as tarifas, com limites definidos pelo Governo do Estado.
Obras Previstas para o Lote 2
Os investimentos em infraestrutura previstos para o Lote 2 são impressionantes.
Nos primeiros sete anos de concessão, supostamente serão investidos R$ 10,8 bilhões em obras, incluindo:
- 350 km de duplicações;
- 138 km de faixas adicionais (terceiras faixas);
- 72 km de ciclovias;
- 73 km em vias marginais;
- Construção de 52 passarelas;
- 107 viadutos;
- 35 pontos de correção de traçado;
- 8 passa-faunas;
- Uma nova base de serviços operacionais na PR-408, próximo ao entroncamento com a PR-804.
Além disso, a concessionária também será responsável por aproximadamente R$ 6,5 bilhões em custos operacionais ao longo dos 30 anos de concessão.
Isso inclui serviços médicos e mecânicos, pontos de parada de descanso para caminhoneiros e um sistema de balanças de pesagem.
Principais Obras Destacadas
Algumas das obras mais significativas incluem:
- A adição de novas faixas ao longo de 81 quilômetros da BR-277, entre Curitiba e Paranaguá, resultando em um total de seis pistas;
- A duplicação da PR-407, entre Paranaguá e Pontal do Paraná;
- A duplicação da PR-092, entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina;
- A duplicação da BR-153, entre Santo Antônio da Platina e Ourinhos;
- Duplicações da PR-151, abrangendo trechos de Piraí do Sul até Jaguariaíva, passando pelo perímetro urbano de Jaguariaíva e de Jaguariaíva a Sengés;
- Duplicação da PR-239, entre Sengés e o estado de São Paulo;
- Duplicação da BR-369 entre a divisa de São Paulo e Cornélio Procópio;
- A construção de 23 quilômetros de ciclovias na BR-277, entre Curitiba e Paranaguá;
- A criação de novas vias marginais e viadutos na região próxima ao Porto de Paranaguá, em Carambeí, Jaguariaíva e Sengés.
Outras Exigências do Novo Pedágio
Além das obras e das tarifas de pedágio, o edital de concessão das rodovias do Paraná prevê outras melhorias importantes, como:
- Instalação de câmeras com tecnologia OCR para reconhecimento de placas;
- Disponibilização de internet Wi-Fi em pontos de atendimento ao usuário e áreas de descanso para caminhoneiros;
- Instalação de painéis de mensagem variável;
- Iluminação completa em pontos críticos, como trechos urbanos, viadutos e entroncamentos;
- Sistema de pesagem automático.
Essas medidas visam não apenas aprimorar a segurança nas estradas, mas também oferecer uma experiência mais eficiente e conveniente para os usuários – diz o governo do Paraná.
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