PDT pede Bolsonaro fora das eleições por crime no 7 de Setembro

O PDT entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (80/09), pedindo a impugnação da candidatura de Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico praticado nas comemorações do bicentenário da Independência do Brasil. O partido alega que o presidente cessante desviou a finalidade do evento para fazer campanha eleitoral indevida, se valando do erário e da máquina pública.

No dia 7 de setembro, o que era para ser um evento cívico se converteu em um grande comício pela reeleição de Bolsonaro, mostrando claro desvio de finalidade do evento. Com o uso do dinheiro público e do aparato do Estado – como é o caso da pública TV Brasil –, o candidato do PL atacou instituições da República e claramente pediu votos.

“O desvio de finalidade e o abuso político também restam patentes quando se observa a entrevista concedida pelo primeiro Investigado [Bolsonaro] à TV Brasil […], em prol de sua candidatura, especificamente quando reverbera diversos atos que são utilizados em sua propaganda eleitoral, no que reforça-se a utilização da máquina pública em benefício da sua candidatura”, expõe a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo PDT.

No caso do dinheiro público, Bolsonaro se valeu de milhões aplicados na estrutura do evento para montar um grande comício em promoção à sua candidatura. É onde mora o abuso de poder econômico.

“O abuso restou perfectibilizado através da utilização do montante no importe de R$ 3.380.000,00 (três milhões, trezentos e oitenta mil reais) para soerguer a estrutura do evento. Cite-se, por esse norte, que toda estrutura do desfile que celebra o Bicentenário da Independência representou um valor de 247% maior do que gasto na mesma data de 2019”, ressaltou a ação.

Economia

O fato ainda gerou a quebra de isonomia entre os candidatos ao pleito que se avizinha, uma vez que a exposição do presidente, em sua função presidencial, é maior do que a de qualquer outro concorrente e não poderia ser usada como recurso eleitoral.

“O Senhor Jair Messias Bolsonaro, ao promover ato de campanha no desfile cívico do dia 07/09/2022, utilizando-se de seu poder político, beneficiou-se sobremodo da conduta ilícita, pois auferiu dividendos eleitorais através da realização e difusão do ato ora questionado, de modo a abalar a normalidade e a legitimidade do pleito”, afirma o documento pedetista.

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