O ano de 2025 começa com um impasse que ameaça paralisar serviços públicos e aprofundar a tensão entre os Poderes. A Lei Orçamentária Anual (LOA), que deveria ter sido votada em 2024, está travada no Congresso. Enquanto o Executivo opera com gastos limitados a despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, o Legislativo e o Judiciário travam uma guerra silenciosa pelo controle do Orçamento.
O que está em jogo?
Sem a aprovação da LOA, o governo federal só pode gastar 1/12 do valor previsto mensalmente — e, na prática, até menos: o Tesouro já opera com 1/18 do orçamento previsto. Isso afeta programas sociais, investimentos em infraestrutura e até a compra de medicamentos para o SUS.
O relator Angelo Coronel (PSD-BA) admite pressões de ministros por mais recursos, mas alerta: “Não posso aumentar o Orçamento. Tenho que tirar de um para botar em outro”. O senador cobra solução para as emendas bloqueadas pelo ministro Flávio Dino (STF), que suspendeu R$ 4,2 bilhões em repasses por falta de transparência.
A crise das emendas parlamentares
As emendas são o cerne do conflito. Parlamentares defendem que são “a salvação do Brasil”, especialmente para a saúde, onde 60% dos hospitais filantrópicos dependem desses recursos. Já o STF exige regras claras para evitar desvios. O impasse já levou o relator a ameaçar: “Se não houver acordo, o Orçamento fica na gaveta”.
Enquanto isso, o governo tenta readequar o texto orçamentário para incluir programas como o Pé-de-Meia e o vale-gás, subestimados na proposta original. O aumento do salário mínimo, por exemplo, gerará gastos extras de R$ 3,5 bilhões — dinheiro que terá de ser remanejado de outras áreas.
O fantasma do déficit e a meta fiscal
O arcabouço fiscal aprovado em 2023 limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação e estabelece meta de déficit zero para 2025. Mesmo assim, técnicos questionam a viabilidade do plano: receitas foram superestimadas (como R$ 65 bilhões do CARF, que arrecadou apenas R$ 300 milhões em 2024), e despesas como o pacote de cortes (estimado em R$ 69,8 bilhões) podem não surtir efeito.
O caminho para a aprovação
A votação está prevista para março, após o Carnaval. O governo tenta acelerar acordos com os novos presidentes do Congresso, Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado), que prometem “blindar as prerrogativas do Legislativo”. Lula sinaliza diálogo, mas a oposição critica: “O governo quer centralizar o Orçamento e enfraquecer o Congresso”.
Histórico que Se Repete
Não é a primeira vez que o Orçamento atrasa. Desde 1988, isso ocorreu em 11 ocasiões. Em 2021, sob Bolsonaro, a LOA foi aprovada apenas em março. Em 2015, com Dilma, o cenário foi similar. A diferença agora é o cenário fiscal mais frágil e a pressão por transparência nas emendas.
E agora?
Enquanto o Congresso debate, milhões de brasileiros aguardam respostas. Serviços essenciais, como o Fundeb e o Fies, estão garantidos, mas projetos novos dependem da votação. O risco é claro: sem Orçamento, não há planejamento. E sem planejamento, o preço é pago por quem mais precisa do Estado.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
