O futuro de Lula a Deus ‘Pertence’

O ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence, advogado do ex-presidente Lula, já tem a linha da sustentação oral para o julgamento do habeas corpus no STJ. Ele dirá na terça (6) que a decisão do Supremo, de 2016, que autoriza prisão após condenação em 2ª instância não tem força vinculante, ou seja, não tem efeito erga omnes (para todos).

Pertence alegará ainda que o juiz Sérgio Moro afastou a prisão de Lula nas fases recursais e que o Ministério Público Federal não se manifestou acerca da imediata execução da pena de 12 anos e um mês, cuja sentença foi proclamada pelo TRF4.

A linha de defesa do advogado e ex-presidente do STF nos leva a afirmar que o futuro de Lula a Deus ‘Pertence’.

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