O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à CCJ, nesta segunda-feira (9), a PEC 8/25 que põe fim da escala 6×1 e abre caminho para reduzir a jornada semanal para 36 horas em quatro dias, com etapa seguinte em comissão especial antes do plenário.
A movimentação junta, para tramitação conjunta, o texto apresentado por Erika Hilton (PSOL-SP) a uma proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), num gesto que também dialoga com o governo Lula (PT) e com a pressão social que cresceu nas redes, impulsionada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e um abaixo-assinado que passou de 1 milhão e circula na casa de 1,5 milhão de apoios em diferentes contagens públicas.
A decisão de Motta ocorreu após um jantar confraternização com Lula, semana passada, na Granja do Torto.
A PEC 8/25 altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição para fixar a jornada “normal” em até 8 horas diárias, até 36 horas semanais, distribuídas em 4 dias por semana, mantendo a lógica de limitar jornada, mas apertando o teto semanal e mudando o desenho do descanso.
Pelo texto que circula no debate público, a transição só passaria a valer após 360 dias da eventual promulgação, um intervalo para adaptação de setores, negociações coletivas e rearranjos de escala.
O rito é o clássico das PECs. A CCJ avalia admissibilidade constitucional e, se passar, uma comissão especial discute mérito e emendas. Depois, o plenário decide em dois turnos, com quórum qualificado, o que transforma a pauta em teste real de forças entre bancadas do trabalho, do empresariado e do centrão.
Ao anunciar o envio, Motta repetiu a promessa de ouvir “todos os setores” e vinculou o debate à tecnologia e produtividade, tentando ocupar o centro da discussão antes que a pauta vire guerra cultural entre “modernização” e “custo Brasil”.
Nos bastidores, a leitura é dupla.
De um lado, Motta tenta conduzir o tema com freio e volante: dá andamento formal, mas empurra o debate pesado para a comissão especial, onde o lobby aparece com CPF e CNPJ.
De outro, a base governista ganha um tema popular para 2026, num pacote que conversa com renda, qualidade de vida e “pleno emprego”, linguagem que o próprio presidente da Câmara passou a usar em entrevistas regionais para justificar a mudança.
O movimento sindical já sinaliza que a rua não vai sair da pauta. As centrais sindicais têm feito atos e convocado mobilização pela redução da jornada sem redução salarial, tentando impedir que o Congresso transforme a proposta em “flexibilização” que, no fim, só troca seis por meia dúzia.
A escala 6×1 virou representa um Brasil que cobra exaustão e entrega pouco retorno social. Se a Câmara quer “equilíbrio”, precisa começar reconhecendo a assimetria: trabalhador negocia com medo do desemprego, setor forte negocia com planilha e lobby. O debate sério é sobre produtividade, saúde e tempo de vida, não sobre moralismo contra quem vive de salário.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
