O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas de segunda-feira (4) a sexta-feira (8) para acelerar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1, numa disputa direta pelo comando político de uma pauta popular do presidente Lula (PT).
A Câmara entra em ritmo de mutirão porque cada sessão ajuda a contar o prazo mínimo de dez sessões para apresentação de emendas na comissão especial. Depois dessa etapa, o texto pode avançar para o plenário.
O fato novo não é mais a pauta ter saído do discurso.
O fato novo é Motta tentar colocar o relógio legislativo no próprio pulso.
Lula tem o tema com maior apelo junto ao trabalhador. Motta tem a chave da pauta da Câmara. A briga, agora, é quem transforma a redução da jornada em crédito político antes da eleição de 2026.
A comissão especial foi instalada na quarta-feira (29) para analisar duas PECs que reduzem a jornada semanal para 36 horas e acabam com o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso. O colegiado tem 37 titulares e igual número de suplentes.
O relator é o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), indicado por Motta. O presidente da comissão é o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), eleito por 31 votos a favor e 3 em branco.
A engenharia política está posta.
O Partido dos Trabalhadores (PT) preside a comissão. O Republicanos, partido de Motta, controla a relatoria. O plenário, por sua vez, depende do presidente da Câmara.
A PEC 221/2019, do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada para 36 horas semanais em dez anos. A PEC 8/2025, da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), prevê jornada de até quatro dias por semana e três dias de descanso.
Na linguagem do trabalhador, a discussão é simples: trabalhar menos sem perder salário.
Na linguagem da política, virou disputa de paternidade.
Motta disse que pretende entregar a aprovação do texto ainda em maio. A fala coloca pressão sobre a comissão, sobre o Planalto e sobre os partidos que tentarem empurrar o tema para depois.
A redução da jornada mexe com o coração do 1º de Maio porque fala de tempo, descanso, família, saúde e vida fora do trabalho. Esse é o ponto que a direita costuma evitar quando tenta vestir camisa de povo sem tocar na rotina de quem fecha escala de domingo a domingo.
O próprio relator afirmou, na instalação da comissão, que a escala 6×1 afeta principalmente mulheres e dificulta que pais e mães cuidem dos filhos.
A pressão empresarial já apareceu no debate.
O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), vice-presidente da comissão, citou estimativas de impacto de R$ 270 bilhões no comércio e R$ 320 bilhões na indústria, mas defendeu que esses números sejam examinados antes de virar argumento contra o trabalhador.
Esse será o teste real da Câmara.
Se a pauta andar, Motta tentará aparecer como fiador da resposta institucional. Se travar, o Centrão ficará com a digital de quem segurou uma demanda popular no balcão da negociação.
Para Lula, a PEC é uma ponte com o asfalto depois de derrotas duras no Congresso. Para Motta, é chance de mostrar que a Câmara não apenas derruba vetos, barra indicações e impõe pauta conservadora.
A disputa não é protocolar.
É sobre quem fala com o trabalhador quando o tema deixa de ser postagem de rede social e entra no painel de votação.
A redução da jornada virou uma pauta concreta porque atinge a vida de milhões de brasileiros submetidos à escala 6×1. Se a Câmara votar, cada deputado terá de escolher entre o descanso do trabalhador e a pressão de quem lucra com a exaustão alheia.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
