Blog do Esmael, direto de Brasília – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou a margem de atuação da defesa de Daniel Vorcaro ao autorizar visitas de advogados sem agendamento prévio, sem monitoramento por áudio e vídeo, com direito a anotações escritas e entrada de cópias impressas dos autos na Penitenciária Federal de Brasília. A decisão mexe no eixo jurídico do caso Master e também produz efeito político, porque ajuda a reduzir o discurso de excepcionalidade em torno da prisão do banqueiro.
O despacho de Mendonça foi dado na segunda-feira (9), depois de pedido da defesa protocolado na sexta-feira (6). Na prática, o ministro mandou a direção da unidade permitir encontros dos advogados “independentemente de agendamento” e sem qualquer tipo de gravação, além de liberar o ingresso de material impresso do processo e o registro de notas durante as conversas.
A decisão contraria a posição da Polícia Penal Federal, que havia apresentado 32 argumentos contra a flexibilização. O órgão sustentou que o monitoramento é procedimento padrão no sistema penitenciário federal, citou razões de segurança e afirmou que Vorcaro não deveria receber tratamento diferenciado em relação a outros presos da unidade.
Do ponto de vista jurídico, o movimento de Mendonça reforça a tese de que as prerrogativas da advocacia não podem ser comprimidas pelo regime do presídio federal. Esse argumento também apareceu publicamente na reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cujo presidente, Beto Simonetti, defendeu visita reservada entre advogado e cliente e anunciou que a entidade pedirá acesso às provas do inquérito do caso Master.
Politicamente, o gesto do relator esfria, ao menos por ora, a narrativa de que Vorcaro estaria submetido a um regime de exceção dentro do escândalo que sacode STF, Congresso e governo. Isso não altera o núcleo da investigação, mas devolve oxigênio à defesa num momento em que o caso é disputado também no terreno da opinião pública, dos vazamentos e das pressões institucionais.
Nos bastidores de Brasília, a leitura é direta. Com mais liberdade de contato entre réu e advogados, cresce a expectativa por uma reorganização mais agressiva da estratégia defensiva, inclusive com novos pedidos ao Supremo e tentativa de reordenar a guerra de narrativas em torno do caso Master. A frente jurídica continua aberta, mas o recado político de Mendonça foi claro: direito de defesa não pode ser tratado como favor administrativo.
Portanto, a decisão não absolve Vorcaro nem desmonta a investigação, mas muda o clima do caso. Ao afrouxar as regras de contato com a defesa, Mendonça retira combustível de uma tese de excepcionalidade e devolve iniciativa a um personagem central da crise que contaminou o Supremo, o Senado e o Planalto. Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
