O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por cinco dias a ação do Partido Ecológico Nacional (PEN) para barrar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A decisão foi tomada na noite de terça (10).
Com a decisão, fica adiada a votação em plenário prevista para hoje (11). Esta é uma das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) tramitando no STF questionando a antecipação da execução penal. O julgamento favorável da tese deve devolver a liberdade ao ex-presidente Lula, uma vez que a antecipação da pena seria inconstitucional.
O ministro atendeu a um pedido do PEN para suspender o processo possibilitando análise dos autos. Na verdade, o PEN busca fugir da polêmica, pois a tese foi levantado pelo partido antes da prisão de Lula, e eles não faziam ideia que isso poderia servir para libertar o ex-presidente.
É mais um casuísmo judicial. Pois se serve para fazer justiça para Lula, não interessa mais.
