O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), rechaçou hoje (17) as novas ameaças feitas pelo general Eduardo Villas Bôas contra o Supremo Tribunal Federal na véspera do início de julgamento sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância. “Trata-se de uma publicação irresponsável, o general pretende tutelar a Suprema Corte, mas tenho certeza de que o STF não vai se acovardar”, disse o líder.
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Villas Bôas, atual assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), repetiu o gesto de intimidação que fez em 2018 às vésperas do julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quarta (16), pelo Twitter, escreveu que “é preciso manter a energia que nos move em direção à paz social, sob pena de que o povo brasileiro venha a cair outra vez no desalento e na eventual convulsão social”.
Ação criminosa
Segundo Pimenta, o militar aliou-se a “uma ação criminosa” feita por robôs bolsonaristas alavancados pelo procurador Deltan Dallagnol e a força-tarefa da Lava Jato para tentar pressionar os ministros do STF a não pautar a matéria, já que em tese poderá beneficiar Lula, condenado arbitrariamente pelo ex-juiz Sérgio Moro.
O parlamentar informou que a mesma rede acionada para atacar o STF foi usada por Bolsonaro para espalhar mentiras e fake News na campanha eleitoral do ano passado. “Agora, tentam criar um clima de insegurança no País”, denunciou Pimenta. “É preciso restabelecer o que está na Constituição Federal: ninguém pode ser considerado culpado sem que a sentença seja transitada em julgado”, observou o líder petista.
General golpista
Para Pimenta, os ataques do general Villas Bôas e de outros golpistas bolsonaristas ferem frontalmente a Constituição de 1988, que tem como cláusula pétrea a garantia de que todo cidadão é inocente enquanto não for julgado em todas as instâncias judiciais.
Ele lembrou que essa regra valeu até o momento em que a Lava Jato transformou-se em projeto de poder, criando um “consórcio criminoso” que acabou levando ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff e à arbitrária prisão de Lula. Para Pimenta, é vital que agora o STF restabeleça a norma constitucional. “Lula tem direito a um julgamento justo, não poderia ter sido detido como foi, num processo manipulado que integrou o golpe de 2016”.
Em sua opinião, o julgamento iniciado hoje é um marco para a história brasileira, já que poderá ser o começo da reconstrução “da democracia plena e do respeito ao Estado de Direito”.
O julgamento de três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que questionam a prisão de pessoas depois de condenadas em segunda instância, pode beneficiar diretamente o ex-presidente Lula.
As informações são do PT na Câmara.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.