A reclamação disciplinar acerca das conversas entre ministro Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da operação Lava Jato, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, foram arquivadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Para o corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, não é possível verificar nem a autenticidade das conversas e nem se houve algum tipo de adulteração nas mensagens. Ou seja, o órgão que deveria zelar pelo cumprimento funcional de seus membros blindou os mosqueteiros do Telegram.

Agora, com o arquivamento do CNMP, que não viu materialidade de ilícito nas mensagens trocadas, a Lava Jato segue blindada com Supremo e tudo…

Na última terça-feira (25), o STF adiou a apreciação da suspeição do juiz Sérgio Moro. A defesa do ex-presidente Lula alegou –antes mesmo dos vazamento do Intercept!– a ausência de imparcialidade do então do magistrado.

Diálogos ilegais

Moro foi acusado pela série de reportagens do site Intercept de liderar um corrupto esquema na Lava Jato que visava punir adversários políticos e ideológicos. Segundo conversas secretas divulgadas pela revista eletrônica do jornalista Glenn Greenwald, o então magistrado paranaense combinava com Deltan estratégias para agravar [ou aliviar] a situação de acusados.

Além de auxiliar a acusação (Ministério Público Federal), o ex-juiz também coordenava as ações de mídia da Lava Jato contra a defesa de réus –a exemplo do que ocorreu no dia do depoimento do ex-presidente Lula, 10 de maio de 2017. Moro pediu para que o MPF contestasse o ‘showzinho da defesa’ por meio de nota à imprensa.

O sistema penal acusatório previsto na Constituição Federal proíbe veementemente que o julgador atue para enfraquecer a defesa reforçando a acusação. A falta de imparcialidade do julgador causa nulidade absoluta da sentença.

Acerca das reportagens do Intercept

O combate à corrupção era feito com métodos corruptos, fora da lei, segundo revelou o site The Intercept ao Brasil e ao mundo:

1- juiz e acusação afastaram e escalaram procuradores para o caso Lula;

2- eles combinaram estratégia comum [julgador e MPF] para agravar a situação de acusado;

3- eles vazaram seletivamente para a velha mídia com a finalidade de prejudicar uma das partes;

4- eles protegeram político do PSDB que não queriam melindrar e, portanto, proteger de seus rigores midiáticos; e

5- aliás, eles faziam o plano de mídia conjuntamente contra adversários políticos e adversários.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão pelo arquivamento do CNMP.

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.