O deputado estadual Nereu Moura (MDB-PR) obteve uma liminar na Justiça que abre a caixa-preta da farra publicitária na Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná). A decisão coube ao juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que acatou o mandado de segurança do parlamentar.
Em fevereiro deste ano, Nereu fez um pedido de informações à estatal de água e esgoto sobre os gastos com publicidade durante o governo Beto Richa (PSDB) com base na Lei de Acesso à Informação. A empresa torceu o nariz e não respondeu ao requerimento do deputado, que recorreu à Justiça a qual determinou à Sanepar, nesta segunda-feira (7), a abertura da caixa-preta sobre a farra publicitária no governo tucano.
“Verificável, por esse contexto, a prática de ato ilegal a partir da negativa em fornecer documentos e informações de claro interesse público, o que vai de encontro ao Estado de Direito. Vale dizer, a justificativa baseada na “submissão as regras da Comissão de Valores Mobiliários – CVM” (seq. 1.8) contraria o direito ao fornecimento de informações, pôr não estar acobertada pelas hipóteses excepcionais de sigilo dispostas no ordenamento pátrio”, sentenciou o juiz.
O magistrado estipulou 30 dias para que a Sanepar cumpra a decisão liminar sob pena de multa de R$ 150 mil e aplicação de sanções por crime de desobediência e improbidade administrativa.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.