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Em decisão inédita desde os tempos da redemocratização, o governo Lula mexeu no vespeiro da elite financeira. A nova estrutura do IOF — Imposto sobre Operações Financeiras — anunciada pela Fazenda não foi desenhada para o povo, mas para cobrar mais de quem tem mais.
Os alvos foram claros: fundos exclusivos, remessas para paraísos fiscais, VGBL milionário e grandes operações de crédito empresarial. Como era de se esperar, o mercado gritou. E o governo, sem abrir mão da essência, ajustou a dosagem.
No crédito, a grande virada: empresas que pagavam alíquota reduzida de 1,88% agora serão tributadas em 3,95% — mesmo patamar das pessoas físicas. Não se trata de penalizar, mas de igualar o jogo. Os pequenos empreendedores, inclusive MEIs e Simples, continuam pagando menos: 1,95% ao ano.
A velha crítica de que o Estado “só aperta os de baixo” não se aplica aqui. Pela primeira vez, os grandes bancos e conglomerados empresariais sentiram o impacto direto de uma medida fiscal.
Nas operações internacionais, o recado foi dado: enviar dinheiro para fora vai custar mais. Cartões no exterior, compra de moeda e remessas para contas pessoais tiveram alíquotas elevadas para 3,5%.
Mais importante: empréstimos externos de curto prazo — prática comum de fundos e empresas que driblam impostos — voltaram a ser tributados em 3,5%. Isso irritou o mercado, que estava acostumado com isenção total.
A medida mais simbólica: aportes acima de R$ 50 mil mensais em planos VGBL passam a pagar 5% de IOF. São aplicações feitas por famílias ricas que usam esses veículos para escapar da tributação de fundos exclusivos.
Essa foi a linha vermelha para os bancos. Mas Haddad não cedeu: a alíquota se mantém para os milionários que fogem do imposto, enquanto o pequeno investidor segue isento.
A grita veio, como era previsível. Fundos internacionais e consultorias de alto padrão pressionaram. E o governo, ouvindo o ruído, recuou parcialmente. O que foi suspenso? A cobrança de IOF sobre transferências para aplicação em fundos no exterior — medida que teria impacto imediato na Faria Lima.
Mas a espinha dorsal da reforma permanece. Haddad afirmou que “as taxas seguem abaixo das praticadas no governo Bolsonaro“, e que as mudanças buscam justiça fiscal sem paralisar a economia.
A estimativa é arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões até 2026. Com o recuo parcial, a expectativa caiu R$ 6 bilhões — um preço político para manter a credibilidade econômica e o foco distributivo.
O que fica é um gesto raro: governo que enfrenta os de cima sem penalizar os de baixo. O ruído do mercado é o melhor termômetro de que a reforma do IOF acertou o alvo certo.
A nova estrutura do IOF é um divisor de águas na política fiscal brasileira. Pela primeira vez em anos, os privilégios dos grandes foram enfrentados. E isso tem custo político.
Mas é exatamente desse enfrentamento que nasce uma política tributária mais justa. O povo, que sempre pagou a conta, começa a ver — ainda que timidamente — o topo da pirâmide contribuir como deveria.
O problema de fundo, no entanto, ainda continua sem enfretamento: a apropriação do Orçamento da União pelo sistema financeiro, por meio de pagamento de juros e amortização da dívida interna, que nunca foi auditada.
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O que é o IOF e por que ele pesa no seu bolso
Criado em 1966, o Imposto sobre Operações Financeiras — o famoso IOF — é um tributo federal cobrado em movimentações de dinheiro que envolvem crédito, câmbio, seguros e investimentos. Ele atua como um termômetro da política econômica e um freio para operações especulativas no sistema financeiro.
Para que serve o IOF?
Ao contrário do que muitos pensam, o IOF não existe apenas para arrecadar. Seu principal papel é regular o comportamento do mercado financeiro. Por isso, o governo pode aumentar ou reduzir suas alíquotas de forma rápida, como estratégia para estimular ou conter o consumo, controlar o câmbio ou desincentivar a especulação de curto prazo.
É o que acontece, por exemplo, quando alguém investe em aplicações com menos de 30 dias: o IOF incide com força para evitar o famoso “bate e volta” no mercado financeiro.
Onde o IOF aparece?
O IOF incide sobre quatro áreas principais:
- Crédito: quando você faz um empréstimo, financia um carro ou usa o cheque especial, o imposto é cobrado sobre o valor liberado.
- Câmbio: na compra de moeda estrangeira, envio de dinheiro para fora do país ou uso de cartão internacional.
- Seguros: na contratação de seguros de vida, automóveis ou outros produtos.
- Investimentos: na compra e venda de títulos públicos, ações e cotas de fundos.
Cada operação tem uma base de cálculo diferente, e as alíquotas variam conforme o objetivo do governo no momento.
Quem paga?
Todos que realizam essas operações são contribuintes. Isso inclui desde quem faz um simples financiamento até grandes investidores e instituições financeiras. No entanto, o impacto do IOF muda conforme o perfil do contribuinte — por isso, quando o governo altera suas regras, mexe com interesses poderosos.
Um imposto com função política
O IOF é um dos poucos tributos que o governo pode ajustar por decreto, sem passar pelo Congresso. Por isso, se tornou uma ferramenta de ajuste rápido da política econômica.
Recentemente, com a nova reforma do IOF proposta pelo governo Lula, o imposto voltou ao centro do debate: desta vez, mirando os mais ricos, como fundos exclusivos, grandes remessas para o exterior e aplicações milionárias em previdência privada.
O imposto, que já foi usado para substituir a CPMF, agora tem nova função: ajustar a balança entre arrecadação e justiça fiscal.
Leia também no Blog do Esmael: Gleisi vê Selic a 15% como ataque ao Brasil e exige justiça fiscal; Haddad apresenta MP fiscal sob ataque do mercado e da velha mídia; Governo substitui aumento do IOF por medidas compensatórias
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
