Greve e estado permanente de vigília

O deputado Enio Verri (PT-PR) afirma que em menos de um ano, o governo Temer regrediu à pré-industrialização — há cem anos — em termos de direitos trabalhistas. O colunista denuncia ainda que o fim da CLT empurrará as mulheres grávidas e lactantes a trabalhos insalubres e que elas, bem como os demais trabalhadores, não poderão recorrer à Justiça. “As mulheres poderão trabalhar por até 12 horas diárias”, protesta.

Greve e estado permanente de vigília

Enio Verri*

A greve do dia 28 de abril deve ser um momento no qual as centrais sindicais, os movimentos sociais e a população estabeleçam um diálogo mais profundo e perene acerca das conjunturas política e econômica. Há que se instituir o compromisso de uma diuturna vigília, em todos os lugares, ônibus, padaria, mercado, banco, escola, praça, boteco, salão de beleza, em casa. O debate qualificado deve ser permanente.

Professores, cobradores, motoristas, estudantes, mães, pais, açougueiros, farmacêuticos, metalúrgicos, trabalhadores rurais, padres, policiais, servidores públicos devem ter claro que as medidas impostas pelo grupo que tomou o governo de assalto suprimem direitos e garantias constitucionais e atuam para o empobrecimento e a miserabilidade da maior parte da população brasileira.

A reforma trabalhista já teve sua maior parte aprovada à margem do conhecimento dos 80% da população mais afetados. O recente relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a expressa proibição de mulheres gestantes e lactantes trabalharem em lugares insalubres. Quem decidirá se o local é ou não insalubre será um médico da empresa.

Para Temer e Marinho não importa que o futuro da nação se desenvolva em meio a insalubridades e toxinas, o importante é a produtividade. Para quem? Alia-se às condições, a carga de trabalho da modalidade de contratação intermitente. Além de lugares insalubres e tóxicos, as mulheres poderão trabalhar por até 12 horas diárias.

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Em pouco mais de um ano, Temer conduziu o Brasil às mesmas condições do início da industrialização brasileira, no início do século 20, há mais de 100 anos. Dia 28 será um dia para lembrar que o trabalhador tem outro inimigo, além do grupo golpista. A imprensa interessada no golpe não informa ao trabalhador que ele fica proibido de reclamar na justiça qualquer direito aviltado pela empresa de onde saiu.

O vice-presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) e dono da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Benjamin Steinbruch, declarou, em 2014, que o operário americano come um sanduíche com a mão esquerda enquanto opera a máquina com a mão direita e descansa 15 minutos por obrigação legal.

Marinho acatou a recomendação do empresário do aço. De acordo com o relatório, as empresas não serão mais obrigadas a conceder uma hora de almoço, aos empregados. O intervalo das refeições poderá ser reduzido para 30 minutos. O cansaço do trabalhador vai aumentar em meio a uma conjuntura de precarização das condições, como a terceirização, e a instabilidade dos postos de trabalho.

Dia 28 será um dia para não esquecer que a contratação temporária passou de três para seis meses, podendo chegar a nove meses. Ou seja, o trabalhador poderá trabalhar por quase um ano, sem qualquer direito trabalhista. Também deve ficar na memória dos trabalhadores que o negociado passa a valer mais que o legislado, acabando com garantias legais conquistadas em décadas de avanços e retrocessos na luta trabalhista.

Na história do trabalho, a vantagem na negociação entre capital e trabalho sempre foi dos donos dos meios de produção. Não é diferente agora, ainda mais num país onde ainda se encontra uma lista oficial com 150 mil CPF e CNPJ ligados à prática do trabalho escravo. Na atual conjuntura econômica recessiva e com cerca de 14 milhões de desempregados, que condições têm os trabalhadores de defender a dignidade no trabalho com a total desregulamentação das leis trabalhistas? Paralização geral já.

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*Enio Verri é deputado federal e presidente estadual do PT do Paraná.