Enio Verri: "Nos planos da equipe econômica, rondam a ideia de incluir no debate do congresso Nacional o fim do FGTS e 13º salário."

Governo tenta emplacar nova minirreforma trabalhista

Por Enio Verri*

Mesmo depois do Senado ter rejeitado ainda no mês de setembro a Minirreforma Trabalhista (MP 1.045/21), o Governo não desiste de tentar retirar direitos do trabalhador ou até do aposentado. Bolsonaro e Guedes, pelo jeito, não param de planejar um tipo de proposta para acabar com a legislação trabalhista, sempre utilizando o argumento de “promover geração de emprego”.

Na época, a referida MP instituía um novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19. No fim, prejudicando trabalhadores, incluindo jovens aprendizes, com a possibilidade de diminuir a remuneração do trabalho até pela metade.

Sempre o governo tentar uma solução que em nada apresenta um plano de criação de novos postos de emprego, mas apenas em cortar a proteção ao trabalhador. A prova é que, mesmo com a Reforma Trabalhista e Terceirização, não forma criadas novas vagas e, hoje, ainda temos mais de 14 milhões de desempregados. Além disso, segundo o IBGE, a taxa de informalidade subiu para 40,8% da população ocupada.

Nos planos da equipe econômica, rondam a ideia de incluir no debate do congresso Nacional o fim do FGTS e 13º salário. É o velho discurso de se aproveitar da crise econômica, que assola o Brasil, para atacar novamente conquistas históricas Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Portanto, em linhas gerais, uma nova minirreforma trabalhista reuniria, outra vez, medidas que precarizam o trabalho no Brasil. É reduzir ou retirar obrigações trabalhistas. Basta apontar as mudanças propostas na PEC 32, a Reforma Administrativa, que também elege como alvo o servidor público ao invés de mirar a modernização e qualificação do Estado.

Mesmo com mobilizações, com a rejeição de projetos parecidos pelo Parlamento, o governo quer insistir em colocar esse assunto na pauta de votações.

Nós da oposição e centrais sindicais estamos atentos a essas novas tentativas nocivas. Presidentes de 10 centrais sindicais divulgaram nota criticando a intenção do governo Bolsonaro e seu plano de nova reforma trabalhista e de buscar a extinção de qualquer amparo e proteção ao trabalhador.

Como em todas as vezes que os direitos sofreram ameaças, vamos continuar resistindo. A mobilização foi exitosa com a MP 1.045, tem sido com a PEC 32 e vai ser, caso chegue ao Congresso novas tentativas como essas.

A resposta para combater o desemprego, a informalidade e a pobreza no Brasil está nos investimentos que o governo é capaz de fazer. Investir em infraestrutura e na industrialização nacional, pensar em apoio às micro, pequenas e médias empresas, capacitação e qualificação profissional, construir propostas para consumo da produção da agricultura familiar.

Esses são tipos de propostas que o governo não quer bancar.

O Brasil precisa ter de volta políticas de valorização do salário mínimo, distribuição de renda e dar condições do povo consumir gerando emprego e renda, aquecendo a economia novamente.

*Enio Verri, deputado federal (PT-PR) e professor licenciado do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM).