O deputado estadual Goura (PDT-PR) promove em 28 de abril, às 18h30, no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o simpósio “Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado”. O encontro é gratuito e aberto ao público.
A proposta é reunir especialistas do direito, da saúde, da pesquisa científica e da sociedade civil para discutir o acesso à cannabis medicinal no Brasil. O foco está nos entraves que ainda empurram pacientes para a Justiça e atrasam o atendimento na rede pública.
Goura afirma que a mobilização no Paraná ganhou força a partir do debate público de 2018 e avançou com a Lei 21.364/2023, conhecida como Lei Pétala, que instituiu o fornecimento gratuito de fitofármacos pelo SUS no estado. A lei foi aprovada e regulamentada em 2023.
Mesmo com esse avanço, o acesso ainda enfrenta barreiras institucionais e disputas de interpretação no sistema de Justiça. É esse conflito entre saúde pública e leitura penal que o simpósio quer colocar no centro da discussão.
Entre os nomes confirmados está o advogado Emílio Nabas Figueiredo, fundador da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, que vai conduzir a metodologia do encontro. Ele atua há cerca de 20 anos como consultor jurídico de pacientes e associações canábicas.
Figueiredo sustenta que o debate mudou com decisões recentes sobre porte e cultivo para uso pessoal e com a regulamentação do cultivo para fins científicos, associativos e empresariais. Na avaliação dele, o Paraná pode transformar esse debate em saúde, emprego e renda.
O simpósio também terá representantes do Centro Interdisciplinar de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento de Fármacos à base de Cannabis (CIPID), da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A presença da universidade reforça a tentativa de aproximar ciência e política pública.
Outro destaque é a participação da empresa Princípia, prestadora do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar). Segundo a organização, o projeto da empresa envolve capacitação de profissionais de saúde, atualização regulatória e soluções tecnológicas para apoiar prescrição segura, monitoramento clínico e produção de evidências no SUS.
Na área criminal, o encontro terá o advogado André Feiges, especialista em Direito Penal e Criminologia e integrante da Comissão Especial de Direito da Cannabis Medicinal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR), advogado e mestre em Direito Penal com foco em criminologia.
Além das mesas de debate, o simpósio terá espaço de exposição para associações paranaenses de pacientes de cannabis medicinal, apoiadores institucionais e patrocinadores. As inscrições seguem abertas pelo link https://bit.ly/4sKD602.
O simpósio na Alep coloca frente a frente ciência, saúde e sistema de Justiça num tema que já saiu do campo do tabu e entrou na disputa por política pública. Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
Informações diretas da redação do Blog do Esmael.
