Em reunião no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5), foi firmado acordo sobre a destinação dos R$ 2,6 bilhões do fundo da Lava Jato. Do valor, R$ 1,6 bilhão será destinado à educação e R$ 1 bilhão para a proteção da Amazônia.
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Assinam o acordo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Junior.
Também participaram da reunião os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, além de representantes dos ministérios da Economia e da Defesa.
Educação
Os termos do acordo, divulgados pelo ministro Alexandre de Moraes após o encontro de hoje, determinam que R$ 1 bilhão será destinado ao Ministério da Educação para ações relacionadas à educação infantil.
O Ministério da Cidadania receberá R$ 250 milhões para ações relacionadas ao Programa Criança Feliz, que abrange uma série de iniciativas dirigidas ao desenvolvimento da primeira infância.
Outros R$ 250 milhões serão dirigidos ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para ações relacionadas a projetos ligados a empreendedorismo, inovação, popularização da ciência, educação em ciência e tecnologias aplicadas, como bolsas de pesquisa pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Construção da Fonte de Luz Síncrotron de 4ª Geração (Sírius).
A verba direcionada a ações socioeducativas em cooperação com os estados, preferencialmente por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, será de R$ 100 milhões.
Meio ambiente
O total de R$ 1,6 bilhão destinado a ações de prevenção, fiscalização e ao combate do desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais na Amazônia Legal, inclusive na faixa de fronteira, será dividido da seguinte forma: R$ 630 milhões serão executados diretamente pela União, e R$ 430 milhões terão execução descentralizada a partir de articulação do governo federal com os estados da região amazônica.
Acompanhamento e fiscalização
O acordo prevê ainda a execução de relatório, por parte da União, acerca dos recursos recebidos e dos gastos efetivos, que serão entregues à Petrobras para fins de prestação de contas nos acordos celebrados com os EUA. As despesas serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Com informações da Agência Câmara.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.