Lairson Sena; no destaque, bombas de combustíveis

Frentistas organizam cruzada contra o self-service nos postos de combustíveis

Google News

► A decisão da Justiça Federal catarinense é precária porque funciona como um atalho para desviar do legislador brasileiro – que obteve a legitimidade por meio do voto popular

O presidente do Sindicato dos Frentistas do Paraná (Sinpospetro), Lairson Sena, disse ao Blog do Esmael que a categoria prepara uma verdadeira cruzada contra o autosserviço nos postos de gasolina, também chamados de self-service, depois que a Justiça Federal de santa Catarina autorizou uma empresa de combustíveis de dispensar o trabalho de frentistas.

Segundo Lairson Sena, somente no Paraná só 32 mil frentistas trabalham nos postos de combustíveis. Nacionalmente, são 500 mil trabalhadores.

O juiz Joseano Maciel Cordeiro, da 1ª Vara Federal do município de Jaraguá do Sul, a despeito da legislação que proíbe o autosserviço, autorizou a dispensa desses trabalhadores alegando que a legislação atual é incompatível com a liberdade econômica e a inovação tecnológica.

Por outro lado, os frentistas afirmam que, por ser uma atividade de alto risco, sua presença nos postos evitam acidentes e preservam vidas, além de causar desemprego de trabalhadores que impactarão na vida de ao menos 2 milhões de pessoas em virtude do momento de crise econômica no país. De acordo com Sena, cada frentista tem em média mais três pessoas dependentes.

Lairson Sena prevê que a decisão do juízo de piso será reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF4, em Porto Alegre.

Donos de postos tentam aprovar lei do autoatendimento no Congresso

Em abril passado, o senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 271, de 2022, que altera a Lei nº 9.956/2000 para permitir o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis aos domingos, feriados e dias úteis, no período das 20h às 6h. [Clique aqui para ler a íntegra do projeto.]

Veja também  Lula impõe inédita derrota à Lava Jato no TRF4

De acordo com a Federação dos Frentistas, o serviço de autoatendimento, o self-service, nas bombas de combustíveis nos postos de gasolina, compromete a existência do posto de trabalho do frentista.

O projeto do senador Oriovisto Guimarães vai eliminar 500 mil empregos no país, dizem as entidades representativas dos frentistas.

Há tempos que os donos de postos fazem lobby para derrubar a proibição do self-service, o perigoso autoatendimento nas bombas de combustíveis.

Portanto, presume-se, a decisão da Justiça Federal catarinense é precária porque funciona como um atalho para desviar do legislador brasileiro – que obteve a legitimidade por meio do voto popular.