A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1 chega nesta quarta-feira (27) à data prometida para discutir e votar o parecer do relator, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A reunião deliberativa foi convocada para 10h30, no Plenário 2, em Brasília.
O fato novo não é mais a intenção de votar. É a reunião formal na agenda da Câmara, com pauta, requerimentos procedimentais e parecer já apresentado. A promessa feita no começo de maio entrou na data-limite e empurrou governo, oposição, Centrão e bancada do Paraná para uma posição mais difícil de esconder.
O parecer de Prates foi apresentado na segunda-feira (25). O texto recomenda jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, com dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos. A comissão previa votar o relatório nesta quarta-feira (27), após pedido de vista coletiva adiar a análise na segunda-feira.
Pela proposta do relator, 60 dias depois da promulgação da emenda constitucional, a jornada cairia para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite passaria a 40 horas. A transição, portanto, duraria 14 meses até o novo teto definitivo.
O texto substitui duas propostas em tramitação. A PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), previa reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais em dez anos. A PEC 8/2025, de Erika Hilton (PSOL-SP), propunha escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, também com limite de 36 horas.
A mudança atinge diretamente trabalhadores de comércio, supermercados, farmácias, vigilância, transporte, restaurantes e telemarketing. Para o empregador, o impacto aparece na escala, no custo de contratação, na negociação coletiva e na reorganização de contratos que dependem de mão de obra contínua.
O relator manteve espaço para negociação coletiva em setores com regimes diferenciados, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Mas o parecer fixa uma regra de fundo: 40 horas semanais e dois dias de repouso, inclusive quando lei específica tratar de exceções.
Esse ponto é o coração político da disputa. Trabalhadores cobram tempo de vida, descanso e salário preservado. Setores empresariais cobram prazo, previsibilidade e regras para atividades que não podem parar. A votação na comissão não encerra o caminho, porque a PEC ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.
Para a bancada federal do Paraná, a data-limite tem peso eleitoral. O Blog do Esmael já mostrou que o tema saiu do discurso genérico e virou teste público de voto, principalmente para deputados que falam ao mesmo tempo com trabalhadores do comércio e com empresários locais.
O Paraná tem comércio forte, polos industriais, supermercados, transporte urbano, serviços terceirizados e um eleitorado que sente a escala na rotina familiar. A pergunta concreta não é mais se a pauta vai aparecer. Ela já está na pauta. A pergunta é quem defenderá transição curta, quem pedirá mais prazo e quem tentará atravessar a votação sem deixar rastro político.
O parecer do relator foi apresentado em 25 de maio e recomenda a aprovação da PEC 221/2019 e da PEC 8/2025, nos termos de substitutivo. O texto também rejeita emendas apresentadas, consideradas inadmissíveis.
A comissão especial havia anunciado em 5 de maio um cronograma para levar a votação até 27 de maio. O cronograma previa audiências públicas e tentativa de concluir a etapa da comissão antes do envio ao Plenário.
A data prometida chegou com parecer, reunião convocada e pressão social. Se houver votação, a bancada terá voto para explicar. Se houver adiamento, a Câmara terá de explicar por que uma pauta com impacto direto no bolso, no descanso e na vida de milhões de trabalhadores parou na porta da decisão.
Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
*Requer WhatsApp atualizado. Se não abrir, atualize o app.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
