O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, confirmou liminar de setembro e estendeu nesta segunda-feira (16) a determinação de acesso a provas usadas contra Lula no processo em que é acusado de receber vantagens para comprar um terreno que seria destinado ao Instituto Lula.
A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que garantiu ao ex-presidente Lula acesso aos autos do acordo de leniência da Odebrecht que dizem respeito ao petista.
De acordo com o STF, a decisão de setembro deve ser estendida a todos elementos probatórios e demais informações que se encontrem em expedientes conexos à ação penal referente à compra de um terreno em São Paulo.
Em setembro, o ministro já havia determinado o acesso às provas e acordos da Lava Jato nos EUA, no entanto, a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba interpretou erroneamente a decisão.
Lewandowski decidiu hoje que não é cabível “submeter a entrega dos elementos de prova já coligidos a uma espécie de escrutínio por parte do Ministério Público e de seus colaboradores, deixando à discrição destes aquilo que pode ou não ser conhecido pelo acusado”.
Portanto, o ministro determinou que “a presente decisão deve ser cumprida independentemente de prévia intimação ou manifestação do MPF, da Odebrecht ou de quem quer que tenha participado do referido Acordo de Leniência”, escreveu. Lewandowski reafirmou que a decisão deve ser cumprida “ainda que envolvam autoridades estrangeiras” em casos conexos.
Acusação contra Lula
Lula é acusado de receber R$ 12,5 milhões da Odebrecht. A quantia seria usada para comprar um terreno que seria destinado ao Instituto Lula e para pagar o aluguel do apartamento vizinho ao que Lula mora, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.
Clique aqui para ler a íntegra da decisão de Lewandowski.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.