Blog do Esmael defende uma regulação que enfrente as big techs sem entregar a chave da opinião pública aos barões da velha mídia
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo administrativo contra o Google por possível abuso de posição dominante no uso de conteúdo jornalístico em ferramentas de inteligência artificial (IA), em decisão unânime tomada na quinta-feira (23). A apuração mira o coração financeiro da imprensa digital: quem produz notícia paga repórter, edição, servidor, risco jurídico e distribuição, enquanto a big tech pode transformar esse trabalho em resposta automática, sem visita ao site e sem remuneração proporcional.
O caso saiu do terreno da reclamação corporativa e entrou na mesa da concorrência.
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acolheu a tese do presidente interino, Diogo Thomson de Andrade, para devolver o caso à Superintendência-Geral e instaurar processo administrativo. A investigação começou em 2019, antes da explosão da IA generativa, quando a discussão ainda girava em torno de trechos de notícias exibidos no buscador.
A mudança tecnológica agravou a disputa.
Antes, o Google mostrava título, imagem e trecho. Agora, ferramentas de IA podem sintetizar a informação direto na página de busca. Para o veículo, a diferença é brutal: o leitor encontra a resposta sem clicar na reportagem original.
Sem clique, não há audiência.
Sem audiência, cai a publicidade.
Sem publicidade, o site que produziu a notícia fica com o custo da apuração e perde a receita da circulação.
É esse o ponto que interessa aos sites independentes, aos blogs, aos portais regionais e a qualquer redação que não vive de conglomerado, banco, governo ou bilionário de estimação.
O Cade quer saber se o Google usa sua posição dominante para extrair valor econômico do jornalismo sem devolver remuneração justa a quem produz o conteúdo. Em linguagem simples: a pergunta é se a big tech está usando notícia como matéria-prima gratuita para vender busca, publicidade e IA.
O Google contesta essa leitura.
A empresa disse acompanhar a decisão do Cade, afirmou que há uma compreensão equivocada sobre seus produtos e sustentou que suas ferramentas geram oportunidades para que sites relevantes sejam descobertos. O argumento da plataforma será testado no processo, com dados, documentos e análise econômica.
O debate não pode virar uma escolha falsa entre Google e jornalões.
O Brasil não precisa trocar o domínio dos algoritmos pelo domínio de meia dúzia de grupos tradicionais que já concentraram voz, verba pública, concessão, publicidade privada e influência política durante décadas.
A Constituição Federal já proíbe que os meios de comunicação social sejam objeto direto ou indireto de monopólio ou oligopólio. O problema é que essa regra costuma dormir em berço esplêndido quando o assunto é concentração real de mídia no país.
A IA apenas tornou a contradição mais visível.
Se a notícia vira resposta automática, o jornalismo perde tráfego. Se a remuneração for capturada só pelos grandes grupos, os pequenos veículos desaparecem. Se a regulação proteger apenas os jornalões, o país sai do cartel da big tech para cair no cartel da velha mídia.
O remédio precisa alcançar o ecossistema inteiro.
Isso inclui transparência no uso de conteúdo jornalístico por IA, remuneração proporcional para quem produz notícia, auditoria sobre tráfego desviado, regras contra abuso de plataforma e limites reais à concentração de mídia.
Também exige coragem para discutir propriedade cruzada.
Um mesmo grupo não pode controlar rádio, TV, jornal, portal, publicidade, dados, relações financeiras e poder político sem prestar contas ao público. Quando bancos, grandes anunciantes, plataformas digitais e empresas de mídia operam no mesmo campo de influência, a notícia deixa de ser só informação. Vira instrumento de mercado e pressão.
Os Estados Unidos, tão citados no Brasil quando convém às big techs, mantêm regra nacional que limita o alcance de grupos de TV a 39% dos domicílios televisivos do país, embora a própria Federal Communications Commission (FCC) tenha aberto debates recentes sobre manter, alterar ou eliminar esse teto.
O Brasil não precisa copiar modelo estrangeiro de forma automática.
Mas precisa parar de fingir que liberdade de expressão é sinônimo de liberdade para concentrar voz, dinheiro e algoritmo.
O processo contra o Google pode abrir uma porta importante. Não porque o Cade resolverá sozinho a crise da imprensa. Não resolverá. Mas porque colocou no papel uma pergunta que os veículos digitais sentem no caixa todos os dias: quem paga a conta da notícia quando a resposta pronta fica com a plataforma?
O jornalismo brasileiro entrou na era da IA sem contrato, sem regra clara e sem proteção contra abuso econômico.
A sobrevivência dos sites passa por essa disputa.
O Blog do Esmael defende uma regulação que enfrente as big techs sem entregar a chave da opinião pública aos velhos donos da mídia. A democracia precisa de imprensa viva, plural e financeiramente sustentável, não de respostas automáticas montadas sobre trabalho alheio nem de cartel doméstico fantasiado de liberdade.
Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
