O presidente Jair Bolsonaro (PSL) excluiu, por meio de decreto, as vagas destinadas a especialistas e integrantes da sociedade civil — incluindo médico, psicólogo e jurista — do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). O conselho tem entre suas funções aprovar o plano nacional de políticas sobre o tema. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU).
Criado em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conad era composto por 31 representantes de 4 áreas: governo federal; conselhos estaduais antidrogas; organizações, instituições e entidades da sociedade civil; e especialistas indicados pelo presidente do conselho.
Não é a primeira vez que decretos do presidente alteram a composição de conselhos.
Em seis meses de governo, Bolsonaro só fez menos decretos que Collor.
O decreto publicado nesta segunda elimina as vagas para representantes das últimas duas áreas, sociedade civil e especialistas. O Conad passa a ser composto apenas por representantes do governo e dos conselhos estaduais antidrogas.
O texto também reduziu a participação da sociedade civil no colegiado: de três para dois representantes. Com isso, o governo terá maioria na composição do conselho: serão sete ministros, e cinco integrantes do setor e da sociedade civil.
No mesmo decreto, Bolsonaro decidiu transferir o conselho do Ministério da Cidadania, que engloba a antiga pasta da Cultura, para a Casa Civil da Presidência da República, chefiada pelo ministro Onyx Lorenzoni.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.