Blogueiro derrota banqueiro no STF

Alvíssaras! O jornalista de blogueiro Paulo Henrique Amorim, o PHA, foi absolvido no Supremo em ação movida pelo banqueiro Daniel Dantas.

O dono do Opportunity abriu demanda judicial após Amorim publicar no Conversa Afiada um texto no qual associava o nome de Daniel Dantas a uma foto do traficante colombiano Juan Carlos Abadia. Na primeira instância, o blogueiro foi condenado a pagar R$ 50 mil. Na segunda, o valor foi aumentado para R$ 100 mil.

A anulação da decisão da segunda instância pelo ministro da corte máxima Ricardo Lewandowski, relator do caso no STF, confirma a jurisprudência segunda a qual o comunicador exerceu seu direito de livre expressão e de informar coisas de interesse público.

Em sua defesa no Supremo, Amorim disse que exerceu atividade jornalística e que, para isso, usou linguagem singular, irônica e irreverente, que são marcas do conteúdo feito para novas mídias. Ressaltou que “não se pautou em invencionices”.

Lewandowski pouco analisou a questão por sua conta. Baseou totalmente sua decisão em um voto do decano Celso de Mello em outro caso. “É preciso advertir, bem por isso, notadamente quando se busca promover a repressão à crítica jornalística, mediante condenação judicial ao pagamento de indenização civil, que o Estado — inclusive o Judiciário — não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as ideias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social”, apontou Celso na Rcl 15.243/RJ.

Para o decano, a garantia básica da liberdade de expressão representa um dos fundamentos da ordem democrática. “Nenhuma autoridade, mesmo a autoridade judiciária, pode prescrever o que será ortodoxo em política, ou em outras questões que envolvam temas de natureza filosófica, ideológica ou confessional.”

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Com informações do Consultor Jurídico.

Leia a íntegra da decisão do STF:

http://s.conjur.com.br/dl/stf-anula-decisao-condenava-paulo.pdf

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