O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9) que deixará o Supremo Tribunal Federal (STF) antes do prazo.
A decisão abre nova vaga para indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Barroso já vinha sinalizando há meses o desejo de antecipar a aposentadoria.
A confirmação surpreendeu integrantes do Judiciário e do governo, pois ele havia completado 10 anos na Corte em 2023 e poderia permanecer até 2033, quando completaria 75 anos.
Durante sua trajetória, o ministro presidiu o STF em momentos decisivos, incluindo o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Em sua gestão, defendeu pautas como o combate à desinformação e a defesa da democracia contra ataques de grupos extremistas.
Na semana passada, ele foi sucedido pelo ministro Edson Fachin, que assumiu o comando do Supremo após o término de seu mandato na presidência da Corte.
A aposentadoria antecipada de Barroso ocorre dias após ele e familiares terem sido sancionados pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que justificou as medidas como “respostas a interferências em assuntos internos”.
Nos bastidores de Brasília, a saída é interpretada como uma jogada calculada para permitir que Lula indique mais um ministro alinhado ao campo progressista, consolidando maioria no tribunal até 2026.
Fontes do Planalto confirmam que o presidente deve priorizar um nome com trajetória jurídica sólida e perfil institucional, evitando disputas políticas abertas.
A bola da vez seria o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A decisão de Barroso deve ser oficializada em publicação no Diário Oficial nos próximos dias.
Até lá, a Casa Civil já trabalha na montagem da lista de possíveis sucessores.
A aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso reabre o tabuleiro político no Supremo e no Planalto.
Lula ganha nova chance de moldar o perfil do tribunal em meio a embates com o Congresso e à escalada conservadora de parte da elite jurídica.
Aqui está a íntegra do discurso de despedida:
Senhor presidente, queridos amigos, prezados colegas.
Por 12 anos e pouco mais de 3 meses ocupei o cargo de ministro deste Supremo Tribunal Federal, tendo sido presidente nos últimos dois anos. Foram tempos de imensa dedicação à causa da justiça, da Constituição e da democracia.
A vida me proporcionou a bênção de servir ao país, retribuindo o muito que recebi, sem ter qualquer interesse que não fosse fazer o que é certo, justo e legítimo para termos um país maior e melhor.
Ao longo desse período, enfrentei e superei dificuldades e perdas pessoais. Nada disso me afastou da missão que havia assumido perante o país e minha consciência: dar o melhor de mim na prestação da justiça.
Na presidência do Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça, percorri o país, literalmente, do Oiapoque ao Chuí, em contato com magistrados e cidadãos, procurando aproximar o Judiciário do povo. Conversei com todos: indígenas e produtores rurais, patrões e empregados, situação e oposição. Não discriminei ninguém.
Conheci mais profundamente o país na sua pluralidade e diversidade e vi aumentar o meu amor por esta terra e sua gente.
Sinto que agora é hora de seguir outros rumos. Nem sequer os tenho bem definidos. Mas não tenho qualquer apego ao poder e gostaria de viver um pouco mais da vida que me resta.
Preparei-me muito tempo para este momento, sem a exposição pública, as obrigações e as exigências do cargo. Quero mais espiritualidade, literatura e poesia.
Como todos nós sabemos, os sacrifícios e os ônus da nossa função acabam se transferindo aos nossos familiares e pessoas queridas, que sequer têm qualquer responsabilidade pela nossa atuação.
Gostaria de me despedir com uma breve reflexão sobre a vida, o Brasil e o Supremo Tribunal Federal.
Apesar da agressividade e da intolerância que ainda se veem aqui e acolá, reafirmo minha fé nas pessoas, no bem, na boa-fé, na boa vontade, no respeito ao próximo e na gentileza, sempre que possível.
Fora desta bancada, continuarei a trabalhar por um tempo de paz e fraternidade.
Reitero: a integridade, a civilidade e a empatia vêm antes da ideologia e das escolhas políticas. O radicalismo é inimigo da verdade. A gente, na vida, deve ter cuidado para não se apaixonar pelas próprias razões.
Apesar das dificuldades que ainda não superamos, como a pobreza e a desigualdade, reafirmo também minha fé no Brasil, o país mais lindo do mundo — da Amazônia ao Pampa, do Cerrado à Mata Atlântica, das praias e montanhas às quedas d’água.
E, parodiando Pablo Neruda: mil vezes tivesse que nascer, queria nascer aqui. Mil vezes tivesse que morrer, queria morrer aqui. Mas não agora, viu, minha mãe?
Aqui vivem meus filhos amados e gente querida que a vida voltou a me trazer.
Todos nós, aqui, julgamos causas difíceis, complexas, com interesses múltiplos. Cada um procura fazer o melhor.
De minha parte, ao longo desses anos, diante das questões mais delicadas, como todos fazemos, eu assisti, refleti e me convenci de qual era a coisa certa a fazer. E fiz.
Não carrego nenhum arrependimento, nem nunca tive medo de nada. Não falo isso por pretensão ou arrogância, mas por minha crença mais profunda: a de que o universo protege as pessoas que se movem por bons propósitos.
Reafirmo, por fim, minha crença na educação — inclusive e sobretudo na educação pública, para quem precisa.
Nasci em Vassouras, uma adorável cidade do interior, numa família simples e sem parentes importantes. Estudei o primário e o ginásio em escolas públicas e me formei em Direito em uma maravilhosa universidade pública, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Devo quase tudo aos meus professores e à educação que recebi. Hoje sou convidado pelas principais universidades do mundo.
Falo isso não por pretensão, mas por gratidão. O Brasil me deu tudo o que eu tenho — muito além do que sonhei quando tudo começou.
Ao longo dos anos, aprendi a conviver e admirar os colegas com os quais compartilhei a aventura de fazer justiça neste país formidável, mas complexo. Cada um, com sua individualidade, contribui para a defesa da Constituição, com o pluralismo próprio das sociedades abertas.
A vida nos afastou e nos aproximou, ministro Gilmar Mendes. Fico feliz que tenha sido assim e sou grato por sua parceria valiosa ao longo da minha gestão e por sua defesa firme do Tribunal nos momentos difíceis.
Ministra Cármen Lúcia, sua integridade pessoal e compromisso com o Brasil irradiam uma luz que ilumina este tribunal e inspira pessoas pelo país afora.
Ministro Dias Toffoli, sua capacidade de gestão e sensibilidade fizeram enorme diferença para o tribunal, em decisões como a ampliação do plenário virtual e o inquérito que permitiu desbaratar o extremismo antidemocrático no Brasil.
Ministro Luiz Fux, somos amigos desde os bancos escolares. Foi você o celebrante do meu casamento feliz. Estar ao seu lado aqui no tribunal todos esses anos foi motivo de alegria e orgulho para mim.
Ministro Alexandre de Moraes, eu e todos nós somos testemunhas da sua dedicação ao trabalho, ao país e à causa da proteção das instituições. Somos solidários com os preços pessoais elevados que está tendo que pagar, e que um dia a história haverá de reconhecer e reparar.
Ministro Kassio Nunes Marques, virá missão importante no seu caminho, que será a presidência do TSE. Desejo-lhe toda a sorte. Continuaremos a compartilhar as aflições rubro-negras e o gosto pela arte e pela música brasileira.
Ministro André Mendonça, renovo aqui meu carinho e admiração. Integridade, fidelidade aos próprios valores e a seriedade com que lida com os grandes problemas nacionais. Sinto alegria quando concordamos e respeito quando divergimos — a amizade não tem coloração política.
Ministro Cristiano Zanin, sua fidalguia, discrição e imensa competência desfizeram todos os prognósticos maliciosos e revelaram um juiz vocacionado, justo e brilhante. Sou muito feliz por havermos nos tornado amigos.
Ministro Flávio Dino, sua cultura, brilhantismo e senso de humor fazem a vida de todos nós mais leve e agradável. Tem sido um privilégio compartilhar da sua amizade ao longo de todas essas décadas. Continuarei a ouvi-lo com interesse, ainda que lá de fora.
Ministro Edson Fachin, parto seguro de que o tribunal está sendo conduzido pelo que há de melhor no país, em termos de honestidade de propósitos, idealismo e competência.
Estendo meu carinho e estima ao procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, aos meus assessores, na pessoa da Aline Osório, e a todos os servidores da Casa, na pessoa da nossa querida assessora de plenário, Carmem Lilian Oliveira de Souza.
Registro meu especial apreço pela imprensa, aqui representada por competentes setoristas.
Nesses tempos de desinformação e de perda da importância da verdade, nunca precisamos tanto da imprensa oficial, que se move pela ética e pela técnica jornalística, que checa as notícias e distingue fato de opinião. Mentir precisa voltar a ser errado de novo.
Homenageio também minha secretária de Comunicação Social, Mariana de Oliveira.
Por fim, sou grato à presidente Dilma Rousseff, que me nomeou para o cargo da forma mais republicana possível — sem pedir, sem insinuar, sem cobrar — e ao presidente Lula, por sua firme defesa do Tribunal quando esteve sob ataque.
Com altivez, mas sem bravatas, cumprimos com honra nosso dever e o nosso destino. A história nos dará o crédito devido e merecido.
Deixo o Tribunal com o coração apertado, mas com a consciência tranquila de quem cumpriu a missão de sua vida.
Não foram tempos banais, mas não carrego comigo nenhuma tristeza, mágoa ou ressentimento. E começaria tudo outra vez, se preciso fosse.
Sigo achando que a afetividade é uma das energias mais poderosas do universo.
Por isso, fico feliz por deixar aqui amigos queridos e boas lembranças, bem como renovo minha confiança de que o Supremo Tribunal Federal continuará a ser o guardião da Constituição e um dos protagonistas na preservação da estabilidade institucional do país e da democracia.
Essa é a última sessão plenária de que participo.
Decisão longamente amadurecida, que nada tem a ver com qualquer fato da conjuntura atual. Há cerca de dois anos comuniquei ao presidente da República essa possível intenção.
Ficarei no tribunal mais alguns dias da próxima semana, para devolver pedidos de vista e encerrar pendências.
Apresentarei meu pedido de aposentadoria após mais de 40 anos de serviço público.
Transmito a vossa excelência e a todos os colegas a expressão do meu afeto profundo e sincero, com os melhores votos de sucesso continuado e boas realizações.
Assim, amém. Muito obrigado.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
