Vício em apostas transfere para o SUS o custo do tratamento de jogadores compulsivos e suas famílias; é o lucro privado com o prejuízo coletivo
As apostas esportivas e os jogos online, tratados como negócio bilionário, tornaram-se um problema de saúde pública no Brasil. Mesmo assim, o Congresso recuou de aumentar impostos sobre o setor, beneficiando as chamadas bets, que crescem à margem da regulação e da prevenção ao vício.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória que eleva tributos para reforçar o caixa federal, desistiu de aplicar o aumento da alíquota das bets de 12% para 18%, após pressão de parlamentares da própria base. O governo, segundo ele, não tinha votos suficientes para aprovar a mudança.
Zarattini, porém, incluiu no parecer o chamado “RERCT Litígio Zero Bets”, um programa de regularização que pretende cobrar impostos retroativos de empresas que atuaram ilegalmente entre 2014 e 2024. Elas pagarão 15% de imposto de renda, multa de 100% e terão 90 dias para aderir, desde que estejam hoje autorizadas pela Fazenda.
Com o recuo, a previsão de arrecadação federal para 2026 caiu de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões. O Ministério da Fazenda queria elevar o tributo sobre as bets para reforçar o Orçamento e bancar políticas sociais. O mercado, contudo, reagiu e conseguiu preservar margens bilionárias, mesmo diante de denúncias de manipulação de resultados e lavagem de dinheiro.
A medida provisória ainda precisa ser votada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado até quarta (8), sob risco de caducar. Até lá, o governo Lula tenta um acordo com os partidos de centro para aprovar o texto e salvar parte da arrecadação.
As bets, legalizadas parcialmente pela Lei 14.790/2023, já provocam impactos sociais semelhantes aos observados com o álcool e o tabaco. Psicólogos e economistas classificam o jogo compulsivo como doença mental, com efeitos devastadores sobre famílias endividadas. Apesar disso, a taxação do setor segue tímida, e a fiscalização, lenta.
Especialistas alertam que a omissão do Estado diante do vício em apostas transfere para o SUS o custo do tratamento de jogadores compulsivos e suas famílias. É o lucro privado com o prejuízo coletivo.
O debate sobre tributar as bets não é apenas fiscal, é moral e sanitário. A lógica de liberar jogos sem controle social, enquanto o país corta recursos da saúde e educação, revela prioridades invertidas. Quando o vício é estimulado pela publicidade e blindado no Congresso, o problema deixa de ser de mercado e passa a ser de governo.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
