A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) marcou para hoje (26), às 18 horas, uma reunião para avaliar os pedidos de estados e municípios para importação da vacina russa Sputnik V contra a Covid-19.

A reunião foi marcada em razão da Lei nº 14.124/2021, que estipula o prazo de 7 dias para a Anvisa avaliar as solicitações de autorização para uso emergencial de vacinas e medicamentos contra o novo coronavírus.

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Após analisar ações protocoladas pelos governos do Maranhão, Ceará e Piauí exigindo o cumprimento da legislação, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a análise da questão pela agência dentro do prazo de 30 dias.

Caso a Anvisa não se manifeste dentro do prazo, os estados poderão importar e distribuir o imunizante à população local. A responsabilidade pelo uso da vacina, no entanto, ficará a cargo dos entes federativos.

O Consórcio do Nordeste, conjunto de nove estados do qual fazem parte Maranhão, Ceará e Piauí tem contratos fechados para a compra de 37 milhões de doses da vacina russa.

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.