A CCJ do Senado deverá votar daqui a pouco relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) acerca do abuso de autoridade.
O PLS 280/2016, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é o item 27 da pauta, mas deverá ser antecipada pelo colegiado.
A reunião da CCJ está prevista para começar às 10 horas desta quarta-feira (29).
O relatório do parlamentar responsabiliza juízes, delegados, procuradores e promotores de Justiça, enfim, servidores que extrapolem a função a função pública.
Requião afirma que a Operação Carne Fraca serviu como combustível para a tramitação do projeto 280/16, que no ano passado foi retirado da pauta no Senado.
O relator do abuso de autoridade deverá desconsiderar a sugestão do procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Abaixo, leia a íntegra do relatório de Requião:
http://www.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2017/03/relatorio_requiao.pdf
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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