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Flávio Bolsonaro pede afastamento de Moraes em três petições

Na noite de sexta-feira, 30 de outubro, a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou três petições no Supremo Tribunal Federal (STF). Duas pedem que o ministro Alexandre de Moraes deixe a investigação que levou à saída do senador do país. A terceira pede a revisão da decisão que recolheu o passaporte e proibiu Flávio Bolsonaro de se ausentar do Brasil. O conteúdo das petições veio a público neste sábado, 31 de outubro.

A primeira é uma questão de ordem ao presidente do STF, Edson Fachin, para que a investigação sobre a relação do senador com o advogado Willer Thomaz seja remetida ao ministro André Mendonça. A defesa sustenta que Mendonça é o ministro prevento do caso, por já supervisionar a Operação Sem Desconto desde agosto de 2025 e a Petição 16.435/DF desde 17 de julho de 2026, que apura a mesma estrutura atribuída a Willer Thomaz.

O documento descreve Willer Thomaz como “hub financeiro, patrimonial e logístico” de lavagem de capitais, expressão que atribui à Polícia Federal (PF). A tese é técnica e desloca a discussão para a validade dos atos já praticados no caso.

A segunda petição, também endereçada a Fachin, pede o impedimento e a suspeição de Moraes. O argumento é que a investigação alcança uma empresa que tem entre seus ativos a aeronave usada pelo senador, e que cotas dessa empresa foram destinadas ao escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, no contrato do escritório dela com o Banco Master. A defesa usa esse vínculo para sustentar que o relator não teria isenção para julgar o caso.

A terceira petição foi dirigida diretamente a Moraes e pede a revisão da decisão que recolheu o passaporte e proibiu a saída do país. A defesa afirma ter “integral disposição de colaborar com a investigação” e diz que comparecerá a todos os atos para os quais for chamada.

No mérito, a defesa contesta os fundamentos da decisão. Afirma que a marcação do senador como contato favorito em aplicativo de mensagens de Willer Thomaz e o custeio de passagens pelo advogado decorrem de uma relação de amizade, e não de participação no esquema. Diz também que a conta conjunta atribuída aos dois foi negada pelo Banco Santander e que a representação da PF que embasou a decisão não aponta qualquer ato do senador relacionado à Rede Loto, à RioPag ou à Loterj.

O momento processual é delicado. Flávio Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 28 de outubro, depois de descumprir a ordem de entrega dos passaportes. Na sexta-feira, fez uma live em que atacou o STF sem apresentar provas e falou em “novas eleições antes de 2030”. A defesa tenta, ao mesmo tempo, discutir o relator e negociar a devolução do documento que permitiria o retorno ao país.

Não há, até a publicação desta matéria, decisão de Fachin sobre a questão de ordem nem de Moraes sobre a revisão do passaporte. O Supremo não informou se as petições foram distribuídas ou se serão analisadas conjuntamente. O senador perde o mandato em 1º de fevereiro, quando começa a nova legislatura.

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