O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a votação da chamada PEC das Prerrogativas (PEC 3/21) nesta terça-feira (16). Segundo ele, a proposta fortalece a atividade parlamentar e foi defendida pela maioria dos líderes partidários.
A medida altera o artigo da Constituição que trata da imunidade parlamentar e restringe hipóteses de prisão em flagrante de deputados e senadores. Na prática, amplia proteções aos congressistas em processos criminais.
Na mesma sessão, também deve ser votada a Medida Provisória (MP 1300/25), que garante a isenção da conta de luz para famílias em vulnerabilidade social, tema com forte impacto no orçamento popular.
Já a urgência do projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22) será discutida na reunião do Colégio de Líderes nesta quarta-feira (17). O texto pode acelerar a tramitação de uma pauta que divide o Congresso e provoca tensão entre o governo Lula (PT) e a oposição bolsonarista.
O movimento de Hugo Motta revela que a Câmara caminha em duas direções opostas: de um lado, avança para blindar parlamentares com a PEC das Prerrogativas; de outro, abre espaço para discutir a anistia a golpistas do 8 de janeiro. É um jogo perigoso. Fortalecer prerrogativas sem fortalecer a democracia pode significar retrocesso institucional.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
