A deputada federal Lenir de Assis (PT-RR) não mediu palavras ao sair em defesa da PEC da Segurança Pública, entregue oficialmente por Gleisi Hoffmann (ministra das Relações Institucionais) e Ricardo Lewandowski (ministro da Justiça) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta, que pretende reorganizar o sistema nacional de segurança pública, virou alvo de críticas da oposição. Mas, segundo Lenir, essas críticas têm algo em comum: desinformação e oportunismo político.
“A direita mente ao esbravejar contra a PEC da Segurança Pública. Eles defendem a violência, são bárbaros. Provavelmente nem a leram”, disparou a parlamentar.
A PEC da Segurança Pública chega ao Congresso como parte do pacote do governo Lula para estruturar um novo pacto federativo no setor. O texto propõe:
- Padronização de dados e protocolos entre União, estados e municípios;
- Reforço das competências da Polícia Federal, da PRF e das Guardas Municipais;
- Criação de corregedorias e ouvidorias independentes;
- Instalação de uma polícia ostensiva federal, ainda sem nome definido.
O projeto é ambicioso — e por isso mesmo virou alvo da retórica da oposição. Grupos ligados à extrema direita já batizaram a proposta de “centralização autoritária” e “caminho para o controle das forças de segurança”. Mas o texto sequer foi lido em detalhes por esses mesmos críticos.
Para Lenir de Assis, a PEC não só promove a civilidade, mas é uma resposta urgente ao clamor por segurança com respeito aos direitos humanos.
“O que a PEC promove é paz, civilidade, respeito ao cidadão. É assim que se constrói uma nação segura”, afirmou a deputada no plenário.
Nos bastidores, parlamentares aliados ao Planalto reconhecem que o desafio será evitar o sequestro do debate pela polarização ideológica, especialmente num ano pré-eleitoral. A PEC, inclusive, poderá servir de termômetro para medir a influência bolsonarista no Congresso pós-8 de janeiro.
O presidente Lula, até o momento, mantém discrição pública sobre o texto, mas auxiliares dizem que ele acompanha “com lupa” o andamento da proposta no Congresso.
Já a tropa bolsonarista começou a atacar. Deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acusaram o governo de “usar a segurança pública como cavalo de Troia para controlar polícias”.
A base petista, por sua vez, ensaia um discurso afinado com o discurso técnico do Ministério da Justiça, apresentando a PEC como uma modernização inevitável do setor.
Desta vez, porém, há mais diálogo federativo e uma tentativa de evitar autoritarismos, segundo analistas.
“O Brasil precisa de um pacto pela vida, não de discursos de ódio”, resume a deputada Lenir.
O texto da PEC foi protocolado e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A expectativa é que ainda em abril comece a tramitar oficialmente, com audiências públicas e debates com especialistas.
O governo aposta na base do centrão moderado e de governadores que pressionam por recursos e coordenação. Já a oposição promete usar redes sociais e canais conservadores para tentar travar a tramitação.
Em entrevista ao Blog do Esmael, nesta quarta-feira (9), a ministra Gleisi Hoffmann afirmou que a União está assumindo a responsabilidade na luta contra a criminalidade no país. Ela classificou como “chororô” a reação do governador Ronaldo Caiado (União-GO), que criticou a PEC. A entrevista completa ainda será publicada por esta página.
Nos próximos dias, o Congresso se tornará palco de mais uma disputa ideológica — com segurança pública como vitrine e, ao mesmo tempo, campo minado.
PEC da Segurança Pública
O que é a PEC da Segurança Pública?
É uma proposta de emenda à Constituição que pretende organizar o sistema de segurança pública nacional, padronizar dados e ampliar o papel da União.
A PEC cria uma polícia federal ostensiva?
Sim. A proposta é criar uma nova força policial da União, com atuação ostensiva e independente das Forças Armadas.
A proposta tira poder dos estados?
Não. Pelo texto, os estados continuam com suas PMs e civis, mas haverá coordenação nacional entre os entes federativos.
Quem são os autores da PEC?
A iniciativa partiu do Ministério da Justiça, sob coordenação de Ricardo Lewandowski, e foi apresentada por Gleisi Hoffmann, líder do governo.
A direita é contra a PEC?
Parte da direita bolsonarista se opôs de forma ruidosa, mesmo antes de conhecer o conteúdo completo da proposta.
A fala de Lenir de Assis joga luz sobre o abismo entre o discurso político e a realidade da segurança pública no Brasil. Enquanto a direita grita “liberdade”, diz ela, a esquerda tenta organizar a casa — com civilidade e dados. O futuro da PEC será decidido nos próximos meses, e o Blog do Esmael acompanhará cada capítulo desta novela política com lupa e coração crítico.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
