O Senado vai analisar uma sugestão legislativa (SUG 24/2020) que proíbe a exibição de programas policiais “sensacionalistas” pela televisão aberta. A matéria é relatada pelo senador Diego Tavares (PP-PB).
A ideia foi encaminhada por meio do portal e-Cidadania e enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Apresentada pelo internauta Jonas Rafael Rossato, a sugestão recebeu 22.038 mil assinaturas no período de três meses.
O objetivo da medida é proibir a exibição desse tipo de programa das 6h às 22h. A sugestão ressalta que as empresas de televisão podem elaborar produções com outros conteúdos, mas para aumentar audiência dos telespectadores insistem em “recorrer a programas que espalham notícias violentas sob pretexto de informar”, justifica Jonas.
Se a proposta for aprovada pelo Congresso, programas policialescos como Datena (Brasil Urgente), Luiz Bacci (Cidade Alerta) e Sikêra Junior (Rede TV!) só poderiam ser exibidos entre 23h e 5h –fora do horário comercial.
O jornalismo “mundo cão” retratado por esses programas de violência foram regulados em 2015 no Uruguai por meio da “Lei dos Meios”, que impôs limites aos televisivos vespertinos.
A Lei de Meios uruguaia determinou que, entre 6h e 22h, não poderia haver imagens com conteúdo violento na televisão, o que desestimulou os programas com inclinações policialescas.
De acordo com o autor da proposta no Brasil, os apresentadores de programas sensacionalistas propagam discursos especulativos e agressivos.
“A exibição de programas violentos no horário livre faz com que crianças e adolescentes possam assistir a acidentes, assassinatos, sangue, perseguições e diversas outras atitudes consideradas proibidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA”, destaca Rossato em seu texto.
Participação popular
Qualquer cidadão pode apresentar uma ideia legislativa no portal e-Cidadania. Basta se cadastrar, acessar a página das Ideias Legislativas e enviar a proposta. A ideia fica abertas por quatro meses para receber apoios. Se nesse prazo conseguir 20 mil apoios, a ideia é encaminhada para a CDH e se transforma em sugestão legislativa. Se a comissão aprovar, a sugestão passa a ser um projeto de lei e é analisada da mesma maneira que as propostas apresentados pelos senadores.
Fonte: Agência Senado
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.