Uruguai aprova Lei de Meios e fará reforma do setor de mídia em 2015; modelo para o Brasil?

via Opera Mundi

Com o objetivo de evitar concentração e fomentar conteúdo nacional, projeto regulatório classifica telecomunicações como 'interesse público'; Mujica deixará a Presidência uruguaia em 2015; será tarefa do sucessor Tabaré Vázquez regulamentar a Lei de Meios no país vizinho; modelo uruguaio de

Com o objetivo de evitar concentração e fomentar conteúdo nacional, projeto regulatório classifica telecomunicações como ‘interesse público’; Mujica deixará a Presidência uruguaia em 2015; será tarefa do sucessor Tabaré Vázquez regulamentar a Lei de Meios no país vizinho; modelo uruguaio de “democratização da mídia” serve ao Brasil?

Após um ano e meio de tramitação, o Legislativo uruguaio aprovou nesta semana a lei que regulamentará a reforma no setor de telecomunicações no país. Com 50 votos a favor e 25 contra, contando com o apoio dos parlamentares da governista Frente Ampla, a Câmara dos Representantes do Uruguai deu sanção definitiva à  iniciativa, que será regulamentada pelo governo de Tabaré Vázquez, substitui José Mujica na Presidência.

Ao declarar os serviços de comunicação como interesse público!, a Lei de Meios uruguaia, cujo nome oficial é Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, regulamenta os setores de rádio, televisão, além de outros serviços de comunicação audiovisual !” deixando de fora internet e redes sociais. Segundo os autores da reforma, o intuito da lei é evitar a concentração econômica no setor de telecomunicações e fomentar a diversidade e a pluralidade na oferta do serviço e na produção de conteúdos.

Garantir o acesso universal, bem como o uso dos serviços e radiodifusão aberta e gratuita de rádio e televisão como parte de uma estratégia integral para alcançar o objetivo de assegurar a inclusão social de toda a população e o exercício dos direitos fundamentais reconhecidos na Constituição!, estabelece a norma, aprovada pelos deputados na última segunda-feira (22/12).

Outro objetivo da Lei de Meios é dar prioridade à  programação nacional, dificultando o acesso de conglomerados internacionais e grandes produtoras a grandes porções do mercado de telecom uruguaio.

A pior ameaça que podemos ter é a vinda de alguém de fora, ou por baixo, ou por cima, e termine se apropriando. Para ser mais claro: eu não quero que o Clarín ou a Globo sejam donos das comunicações no Uruguai!, afirmou o atual presidente, José Mujica, há uma semana, enquanto a lei era discutida no Parlamento.

Alguns dos principais pontos da nova lei aprovada no Uruguai:

!¢ lei proíbe o monopólio na radiodifusão; cada empresa poderá ter até seis concessões para prestar serviços televisivos (em caso de concessões na capital Montevideo, o número cai para três);

!¢ TVs públicas deverão ter pelo menos 60% da programação de origem nacional !” deste percentual, um terço deverá ser realizado por diferentes produtores independentes;

!¢ ficará fixado um horário de “proteção a crianças” (das 6h à s 22h), período em que deverão ser evitados programas que promovem condutas violentas, discriminatórias, pornográficas, ou relacionadas a jogos de azar e apostas;

!¢ crianças e adolescentes não poderão participar de campanhas publicitárias de marcas de bebidas alcoólicas, cigarros ou qualquer produto prejudicial à  saúde;

!¢ será criado um Conselho de Comunicação Audivisual, composto por cinco membros (um indicado pelo Executivo e os outros quatro por meio de maiorias especiais do Poder Legislativo); e,

!¢ distribuição da verba de publicidade eleitoral gratuita será feita de acordo com os votos de cada partido na eleição anterior.

A sessão foi turbulenta na sede do Legislativo uruguaio: a aprovação se deu sob fortes críticas dos 25 opositores. Por isso, a Frente Ampla, partido governista, precisava de cada um dos seus 50 votos para conseguir fazer passar a lei.

A oposição fez duras críticas à  legislação taxada de inconstitucional!, dizendo que a Lei de Meios afeta a liberdade de expressão! e discrimina! e atinge o setor privado em benefício do Estado!.

O controle remoto, por si só, não dá liberdade se do outro lado não houver pluralidade!, respondeu o deputado frenteamplista Carlos Varela, um dos principais defensores da lei. Varela lembrou ainda que a reforma uruguaia recebeu a chancela de vários órgãos internacionais.

A câmara baixa uruguaia já havia se manifestado sobre o assunto há um ano, quando a lei passou na comissão de Indústria. Mas o plenário do Senado só veio aprovar em definitivo o projeto há uma semana, após um acordo pluripartidário para discutir a medida após as eleições nacionais, realizadas no fim de novembro. Como o diploma recebeu algumas alterações feitas pelos senadores, a lei teve que voltar à  Câmara dos Representantes para a sanção final.

11 Comentários

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  1. Fora a concentração da Mídia Brasileira, ser regional, favorecendo descaradamente os sotaques da Sudeste e o interesse intelectual dessa região … há tb o controle de conteúdo internacional, onde vc é obrigado, aquele que não pode se defender, seja do pondo de vista econômico, ou cultural … digo: só o controle remoto não garante a tal “Liberdade de Expressão” pq os meios não expressa absolutamente nada de interessaste ao espectador! As informares são produzida diretamente da USA, as referencias são tdas USA … vc não tem opções jornalística, fora essas referencias …Conteúdo artístico cultural das redes são um lixo. considerado nocivo o pleno exercício de pensar do brasileiro mais humilde. Condenam o terrorismo mais aplicam aqueles que não estão no mesmo campo político … como esta vdo a tpo tdo a ampla difusão jornalístico no processo Lava Jato/ 470 – deixando outros processos tão inescrupuloso qto aos citado de fora, justamente pq são os protegido da Elite midiática da sociedade Brasileira. Roubalheira Trens e metros de São Paulo, Privatiria Tucana e etc e tal …

  2. É a cara dos petralhas censurarem para se perpetuarem no poder! Acorda Povo Gado, acordem para vida, vamos ler, nos atualizarem com dados reais.

    • É, quem é q mandou um advogado pa EUA,para tirar o SIT do ESMAEL do ar em curitiba??Criem vergonha na cara tucanadas do DEMO vagabundos!!vejam aos 52 minutos deste video, quem mandou advogado para EUA;!!https://www.youtube.com/watch?v=ZQlSl1eJYGY

    • FHC comprou a própria reeleição, e em 2018
      completar-se-ão 16 anos,em que nem ele, nem o seu
      PSDB, e nem o seu aliado PFL (DEM),nunca mais viram
      as cores dos salões, gabinetes, e aposentos do
      Planalto. O feitiço virou contra o feiticeiro.
      Assim também o político que votar a favor dessa
      censura, poderá vir a precisar um dia de exercer
      o seu direito de livre expressão ou de defesa, só
      que não encontrará mais imprensa ou mídia
      independentes para acolher suas palavras.
      Mesmo petistas, que por qualquer motivo mudem de
      partido, ou discordem dos procedimentos ou ideias
      do partido, poderão ficar na alça de mira, e não
      terão quem ao menos publique a sua versão dos fatos.

  3. Embora haja uma lei contra a concentração exagerada
    de mepresas, temos vários exemplos em que elas foram
    aprovadas contra o interesse público.
    Sadia, Batavo, e Perdigão, hoje são BRF com a benção
    do CADE.
    Petrobras e Shell são hoje os 2 únicos revendedores
    de combustíveis no Brasil. A marca fantasia
    Ipiranga hoje é controlada pela Petrobras.
    Já são falecidas a Texaco, Atlantic, e Esso.
    A Kolynos foi comprada pela Colgate, que continuou
    fabricando o creme dental com o nome Sorriso.
    E então?
    No país da concentração de empresas, porque só as
    de mídia tem que obrigatoriamente ser reguladas?

    • É simples: empresas fatiadas ou menores, são mais
      fáceis de se controlar pela sua fragilidade
      econômica e financeira, e aí perdem a sua
      independência em troca da própria sobrevivência.
      Também podem simplesmente ser compradas com as
      tais verbas de comunicação dos governos.
      Teremos que fazer jornalismo independente no
      exterior.

      • Tem mais: existindo apenas pequenas empresas de
        comunicação, com limitado poder de penetração,
        deixaremos de ter empresas referências no setor,
        o que dificultaria o jornalismo investigativo,
        bem como o acompanhamento internacional da nossa
        “clepto-corruptocracia”, do direito à livre
        expressão de opinião, questões econômicas e
        financeiras, etc.
        A palavra correta é censura, não tem outra.
        Aí perderão toda a razão para criticarem os
        militares, pois estarão exatamente repetindo
        aquilo que tanto criticam neles.
        Aí é só começarem as prisões políticas…

  4. a dilma amarelou e guinou à direita e não vai mexer com os marinhos , saad , macedo e com outros barões da mídias .

  5. Toda reforma no campo da mídia merece total atenção e muito cuidado!!! Um ponto a mais ou menos numa lei pode dar dupla interpretação ou interpretação diferente, e em se tratando de mídia, daí para uma ditadura civil (censura) é um passo.

    • Hum,hum,nos vivemos em uma ditadura midiatica, podre e raivosa com quem ñ joga no mesmo time deles…O Lula Dilma q o digam. o cidadao vive acoado sem direito de respostas junto a essa midia ipocrita, podre!!todos os setores da sociedade brasileira temos q prestar contas, PORQ A MIDIA Ñ???

      • luizao, hipócrita é você em defender essa corja de bandidos corruptos, que nada mais querem do que se proteger da divulgação de todos os escândalos que estão envolvidos, através da manipulação e controle dos meios de comunicação.