O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá progredir direto para o regime aberto, a partir desta terça-feira (24), se assim desejar.
Em maio passado, a defesa havia protocolado pedido para que Lula mudasse para o aberto. No entanto, agora o ex-presidente tem se recusado a essa progressão. Ele espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a pena.
A corte julgará em outubro a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e, consequentemente, a nulidade da sentença condenatória.
O ex-presidente já tem direito ao semiaberto, porém ele se recusa à pena restritiva de direito.
Em entrevista ao programa Roda Viva, nesta noite, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ex-juiz federal de execução penal, disse que a progressão é direito irrenunciável, qual seja, a Justiça tem que cumprir mesmo que o preso deseje continuar na prisão.
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Some-se ao imbróglio a impossibilidade da aplicação do semiaberto ao ex-presidente até porque não há vagas nesse regime.
Note, o caríssimo leitor, há várias frentes jurídicas no caso penal.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá, também, julgar pedido para a mudança de regime para o petista.
O juiz prevento para o caso tríplex na corte é o desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), substituto do ministro Félix Fisher –em licença para tratamento de saúde.
Resumo da ópera: Lula está muito próximo de ser solto.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.